Um mês depois do pedido de explicações sobre as asessorias jurídicas, o PS diz que não chegaram as respostas da Câmara de Ílhavo.

O Partido Socialista (PS) de Ílhavo recorda que pediu, em 3 de Maio deste ano, esclarecimentos ao Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo relativamente aos contratos celebrados, por ajuste direto, com as sociedades Fernanda Paula Oliveira, Lda.  e Dulce Lopes Unipessoal, Lda, "dadas as sustentadas dúvidas quanto ao cumprimento do estabelecido contratualmente por aquelas sociedades".

"Após mais de 30 dias, prazo obrigatório face à legislação em vigor, nada foi respondido", é referido em comunicado de imprensa enviado à Redacção Terra Nova.

Para o PS o Presidente da Câmara "demonstra assim o seu desrespeito pelos membros da Assembleia Municipal, pelos eleitores e pela Lei", sublinham. O PS considera que Fernando caçoilo "tem algo a esconder sobre este assunto". 

Os prazos, as respostas e a participação dos serviços jurídicos da autarquia foram questões levantadas durante o debate político. O PS questionava também se foram realizadas interpelações à sociedade nos termos da Lei.

"E ainda, em caso negativo, qual a razão invocada pela dita sociedade para a sua não conclusão, solicitando prova documental da correspondência trocada entre as partes a este propósito".

Outro dos contratos, que suscita dúvidas ao PS, diz respeito ao celebrado em 15 de Novembro de 2016 entre a Câmara e a mesma sociedade – Fernanda Paula Oliveira, Lda., também por ajuste direto pelo preço 7 mil e 500 euros, a que acresce IVA, para um prazo de execução de 20 dias, para o apoio jurídico à regularização e inscrição registal da situação jurídica dos prédios que integram a área da ex-colónia Agrícola da Gafanha.

"Ademais, sabendo-se que na mesma data, pelo mesmo prazo de execução, preço e objeto contratual foi adjudicada à sociedade Dulce Lopes Unipessoal, Lda., pela Câmara, idêntica aquisição de serviços, o socialista indagou, igualmente, sobre qual o resultado do trabalho adjudicado àquela sociedade, pretendendo saber adicionalmente qual a razão por que a Câmara Municipal tenha contratado a duas sociedades, o mesmo serviço e em idênticas condições".

O Executivo de Ílhavo justificou a demora no processo com a complexidade da revisão dos regulamentos que a autarquia pretende reduzir em número concentrando algum do articulado. Explica que esses dados estavam para surgir com a necessidade de aprovar regulamentos em sede de executivo e assembleia.

Apesar dessa explicação e sem resposta formal, para o PS de Ílhavo a autarquia ilhavense "não garante transparência neste processo".