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20-09-2017

PP pede informação ao Tribunal de Contas sobre obra da rotunda da Barra.



Continua o braço de ferro entre a candidatura do PP e a Câmara de Ílhavo a propósito da obra do desnivelamento da rotunda da Barra.

Ao desafio do candidato independente, Carlos Pedro Ferreira, para que a autarquia mostrasse o contrato de adjudicação com a empresa Paviazeméis, responde Fernando Caçoilo que os procedimentos deste concurso são iguais aos de outros projetos.

O autarca salienta que a única diferença é o “ambiente de campanha” que motiva as tomadas de posição do candidato do PP e desvaloriza as críticas.

Caçoilo diz que o processo é “transparente” e está em fase de apreciação no Tribunal de Contas enquanto decorre a instalação de estaleiro e a preparação do terreno para o arranque da obra que irá conter o auto legal.

Recorda que desde o início do processo a obra foi desenhada para começar em Setembro a tempo de evitar a época balnear de 2018 mas o candidato do PP lembra que obras acima de 950 mil euros não podem começar sem visto do Tribunal de Contas e que essa informação faz toda a diferença podendo configurar uma iniciativa eleitoralista.

Carlos Pedro Ferreira diz que as dúvidas são legítimas e seriam dissipadas se a autarquia tornasse público o contrato de adjudicação e assume que já pediu diretamente ao Tribunal de Contas essa informação.

Recorda que não encontrou essa adjudicação em qualquer suporte documental ou em plataformas eletrónicas criadas para o efeito. “O Sr. Presidente poderia, como é sua obrigação e direito meu e de todos os munícipes, responder inequivocamente às minhas (e de todos) legitimas duvidas mostrando o contrato celebrado entre as partes e visado pelo tribunal de contas como determina a legislação em vigor”.

Carlos Ferreira gostaria de ver a informação incluída nos assuntos levados ao conhecimento dos deputados municipais na sessão de Setembro e lamenta que o autarca não torne o contrato público.

“Se a obra estiver adjudicada ficamos todos a saber que o Sr. Presidente da CMI acha que pode, deve e manda, que as leis são para cumprir quando lhe apetecer e por teimosia já tinha o documento e e propositadamente o ocultou dos munícipes, quando a adjudicação tem que ser pública, e mesmo quando solicitado não o mostra. Se não estiver adjudicada à data que o comunicou, quero não acreditar em algo tão insólito, teremos um problema muito grave no concelho e da sua Presidência atual e condições futuras para exercer atividades de servidor público”.

O candidato do PP afirma que "os meios não podem justificar os fins" e lembra o episódio da utilização da viatura particular para questionar a resposta dos Sociais Democratas.

“Espero não ter uma resposta como a que dei sobre a utilização ilegítima do carro, que trocada em miúdos diz, os fins justificam os meios (fica mais barato) e ameaça os munícipes com o facto de se o chatearem muito com miudezas destas passa a usar o motorista e fica mais caro para todos”.


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