O Movimento Democrático de Mulheres contesta o Acórdão do Juiz Neto de Moura, do Tribunal de Relação do Porto, em processo de violência psicológica e física sobre uma mulher que foi apresentada como adúltera. A indignação das mulheres e da comunidade perante o Acórdão ganhou peso à medida que o país foi tomando conhecimento do teor.

A própria Igreja já criticou o uso de citações bíblicas para suportar o acórdão. No caso do MDM, lamenta que a Violência psicológica e física sobre esta mulher, exercida por dois homens, seja desculpada porque ela teve um comportamento “adúltero episódico”.

Assume que o discurso contido no Acórdão “é uma ofensa à dignidade de todas as mulheres”, “prelúdio da mentalidade arrogante, autoritária, misógina que, sem pudor, mostra as suas garras”.

Considera que o acórdão “compromete a já debilitada imagem popular sobre a Justiça portuguesa” e apela a que o Tribunal de Relação do Porto e os dois juízes “se retratem perante a opinião pública” como forma de prevenir e reparar a injustiça cometida, o abuso de poder, e afirmem inequivocamente o respeito da legalidade democrática”.

Na nota divulgada esta semana, o Movimento Democrático de Mulheres afirma que o “acórdão é, em si mesmo, uma ameaça aos direitos das mulheres, um desagravo da violência e da agressão de homens sobre as mulheres, um regresso ao direito romano e da Idade Média, em que prevaleceu a anexação do Direito pela Religião e pela Moral, com a prevalência da justiça bíblica. É, obviamente, um clamoroso retrocesso civilizacional que merece repreensão pública”.

Agentes da Justiça, do setor social e das forças de segurança debateram, recentemente, em Ílhavo, as questões da violência doméstica e a intervenção necessária com defesa dos poderes em rede e num trabalho conjunto.

Entrevistado à margem desse encontro, o responsável da PSP pelos dossiês da violência doméstica, em Aveiro, Jorge Aparício, falava de uma ação da Polícia que procura ser preventiva e desencorajar atos de violência mas sem poder para definir intervenções que a Justiça deve assumir (com áudio).