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07-12-2017

Ílhavo: Pacote fiscal mantém valores de 2017.



O Município de Ílhavo regista uma quebra nas receitas provenientes da administração central e segura o IMI nos mesmos valores de 2017 (0,375%) mantendo o IMI Familiar (reduções de 20, 40 ou 70 euros atendendo ao número de filhos).

“Em fase de responsabilidades e equilíbrio orçamental a nossa propositura é esta”, justificou o autarca de Ílhavo, Fernando Caçoilo, que regista pouca abertura dos proprietários de imóveis para a recuperação e arredamento com rendas sociais.

Depois da redução no ano passado, o autarca promete voltar a ponderar a questão para 2019 sem colocar em causa a sustentabilidade financeira da autarquia.

O autarca enquadrou a aposta na quebra de verbas do Estado para justificar a manutenção de taxa. E recorda que tem valores a receber do Estado há vários anos. “Temos mais de 700 mil euros para receber de obras como o acesso ao PCI”.

Manteve a Derrama em 1,5% sobre o lucro tributável e a isenção para empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros.

Para as empresas que se instalem no território com a criação de cinco ou mais postos de emprego também há isenções.

No caso do IRS manteve-se uma participação variável de 5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Ílhavo.

“Saímos do Programa de Apoio à Economia Local e se não fosse assim estaríamos mais condicionados. Depois da redução do ano passado não podemos fazê-lo de imediato”.

A oposição do Partido Socialista defende que os equilíbrios são possíveis dentro do que a autarquia quiser. E defende que as opções passam por estabelecer prioridades. Votou contra a taxa de IMI e participação de IRS e absteve-se na taxa de derrama.

“Pelo menos temos um manancial de esperança para futuro. O crescimento económico e a melhoria do consumo podem ajudar a dar mais receitas. Teria sido possível com os planos de pormenor criar essas condições para a descida do IMI. E deveria espelhar o valor do património. A redução seria sinal de solidariedade”, justificou Eduardo Conde.

O candidato do PS nas últimas autárquicas assumiu a resposta e na questão da Derrama apontou os cuidados a ter com as zonas industriais como a grande aposta de futuro para justificar os valores praticados.

Sérgio Lopes, também do PS, reconhece a importância social dos impostos mas diz que não se esgota apenas na tesouraria das entidades públicas.

“O país vive uma situação de crescimento e isso não é de ignorar. E a devolução de rendimentos assumida pelo Governo tem tido efeitos positivos”.

Lembra que a redução da taxa em 2017 não levou à quebra de receitas e que o mesmo poderia acontecer em 2018.

Fernando Caçoilo admite que as receitas de IMI subiram mas noutros casos essas receitas caíram. “Os cidadãos deram confiança a esta equipa e não prometemos baixar o IMI. O PS prometeu. O que dissemos é que reduzimos sempre que haja condições para isso”.


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