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07-12-2017

Ílhavo: Câmara aprova Plano e Orçamento de 29,2 milhões para 2018.



A maioria Social Democrata na Câmara de Ílhavo, com voto contra dos três vereadores do PS, aprovou um orçamento de 29,2 milhões de euros, para 2018, com subida de 10% em relação a 2017, mantendo ainda assim valores de referência dos últimos anos.

O Plano representa o investimento de 14,6 milhões de euros e as despesas de funcionamento fixam-se em 15,5 milhões. Metade do valor movimentado pelo orçamento vai para o funcionamento da máquina autárquica.

Quanto ao investimento reserva 7 milhões para funções sociais. As receitas correntes previstas são de 21 milhões e 8,2 milhões em receitas de capital. A despesa corrente representa 16,9 milhões e as despesas de capital ascendem a 12,2 milhões.

A divida bancária está em quebra e deverá fixar-se os 10,5 milhões no final deste ano e no final de 2018 a divida bancária chegará a 8,3 milhões de euros.

Fernando Caçoilo quer chegar ao final do mandato com dívida bancária nos 3,3 milhões de euros e “puxou dos galões” para relevar a gestão financeira. “Acho que a dívida bancária deve andar os 4 ou 5 milhões de euros. Penso que é o patamar da estabilidade”.

O autarca defende que apresenta um orçamento de rigor. “Este orçamento representa rigor, responsabilidade e realismo. Tem o equilíbrio das contas e o cumprimento de 85% da sua execução”.

A manutenção do reconhecimento público do apoio social, programas ambientais, a ativação do PCI, os serviços de cultura e a concretização de projetos de interesse público ficam como pilares da ação camarária para 2018.

A análise do PS começou com o lamento pelo prazo dado para a análise dos documentos. Sérgio Lopes afirma que um documento estruturante não se analisa em 72 horas.

“A consulta prévia obriga a ouvir os partidos diretamente e 72 horas não é tempo para que os partidos deem contributos. E os mapas financeiros não acompanham as opções políticas. A forma também é importante”.

Fernando Caçoilo defende-se com a Lei por considerar o prazo razoável. “Cumpri a lei e fiz as propostas diretamente aos partidos. E tudo isto pouco tempo depois dos programas sufragados em eleições. O PS não participou porque não quis. Não estava impedido de o fazer”.

Quanto ao conteúdo, o PS vê os documentos como “retrato de uma maioria encerrada em si mesmo”.

“Desmazela-se na comunicação com eleitos e eleitores e não aproveita mecanismos com os orçamentos participativos. Saudamos a intenção de criar o Conselho Municipal da Juventude que não é favor nenhum”.

“Esta é uma Câmara alheada da realidade que não usa as ferramentas fiscais para estimular a economia. Este plano não dá resposta a desafios de futuro”, resumiu Sérgio Lopes que gostaria de ver a Câmara entrar em força na “era digital” com desmaterialização de processos e ligação mais direta aos cidadãos.

Marcos Ré fez a defesa política da maioria apontando a Sérgio Lopes um discurso contraditório. “Diga ao ser governo que resolva as questões do Plano de Pormenor da Senhora dos Campos que está há 8 anos em curso”.

“Faltam ideias à Câmara? Esta Câmara é reconhecida pelo Estado e pelos cidadãos. O programa de candidatura tem lá tudo para quatro anos. Até diria para mais. A seu tempo lá iremos. Não neguem a realidade, a inovação e o desenvolvimento”.

Eduardo Conde (PS) defende que as críticas são oportunidade de melhorar documentos que vê “cristalizados”. “Há aqui uma perspetiva de continuidade e uma visão contabilística. Os números são muito iguais”.

“Na coesão social não vejo uma volta grande nesta realidade. E falta-nos muito em termos de participação cívica”.

Caçoilo encerrou o debate com críticas ao PS. "Concluo que não leram o plano. É a retórica da Câmara velha e sem ideias. O nosso programa foi desenhado para quatro anos, evolutivo, e dinâmico".


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