Elogio Social Democrata à Ministra do Mar.

Ulisses Pereira aprova a Proposta de Lei do Governo para a criação do sistema nacional de embarcações e marítimos deixando, no entanto, algumas reservas em matérias que se relacionam com proteção de dados.

“Apesar do objetivo da iniciativa apresentada merecer a nossa concordância em termos genéricos, a proposta de lei levanta-nos algumas dúvidas nomeadamente ao nível da partilha ou consulta da informação constante no sistema nacional de embarcações e marítimos (SNEM)”.

O deputado aveirense reclamou para o Governo de Passos Coelho alguns dos investimentos na economia azul e desafiou o Governo a dar “mais impulso político ao nível da pesca, da ciência, da indústria e do investimento”.

Agora, apela à simplificação e mais apoio ao nível dos projetos do Mar 2020. Pede a concretização urgente de algumas medidas no âmbito do Simplex 2016, nomeadamente o registo patrimonial das embarcações e o regulamento de inscrição marítima.

“Não se percebe como é que o governo no âmbito desta desmaterialização prevista não avança paralelamente com outros instrumentos já previstos legalmente na área do mar, como são os planos de situação e de afetação do ordenamento do espaço marítimo nacional”.

Ulisses Pereira manifestou a sua preocupação por aquilo que diz ser a “debilidade” da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a pedir “mais recursos e meios”, e lamentou que “ainda não tenham avançado os planos de situação e de afetação do ordenamento do espaço marítimo nacional”.

O parlamentar aveirense, especialista nos assuntos do mar, deixou ainda um desafio ao Governo para estimular a "economia azul".

“Assim, para terminar, deixo o desafio ao Governo e ao Ministério do Mar para que voltem a abraçar a causa da Economia do Mar, aproveitando o trabalho do anterior executivo. Dois anos após a constituição de um ministério próprio, o Mar merece mais impulso político ao nível da pesca, da ciência, da indústria e do investimento. Merece mais processos desmaterializados, mais simplificação e mais apoio ao nível dos projetos do Mar 2020”.