O deputado do PSD Amadeu Albergaria denuncia a “discriminação negativa” das escolas públicas por parte do Ministério da Educação no que toca ao ensino profissional.

Numa pergunta dirigida ao ministro, o parlamentar social democrata lamenta que os diretores das escolas tenham sido confrontados com as alterações quando já tinham assumido compromissos para garantir a qualidade da formação.

Em causa, a súbita alteração das regras de financiamento no âmbito do POCH e que “discrimina” as escolas públicas das escolas profissionais privadas, designadamente os termos previstos de financiamento: quer de elegibilidade, quer dos critérios de vigência numa realidade que tem “motivado um conjunto de alertas junto do Grupo Parlamentar do PSD”.

“Esta alteração foi recebida com surpresa pelos diretores que na abertura das suas ofertas no ano letivo 2017/18 utilizaram os critérios de referência vigentes nos anos anteriores e nesse pressuposto, para garantir a qualidade da formação prestada, recorreram a formadores externos, adquiriram consumíveis e bens não duradouros, implementaram contratos de manutenção” denuncia o PSD na pergunta agora dirigida ao ministro, sublinhando que os diretores não deixam de registar que os custos agora não elegíveis serão garantidos com recurso às dotações do Orçamento de Estado de 2018.