Ribau Esteves admite que as contestações judiciais na área dos concursos para a recolha de lixos estão a levar os municípios a retomar a limpeza e mesmo assumindo-se como um liberal, começa pensar que talvez essa seja a solução para acabar com os problemas.

A Câmara de Aveiro vai pagar 860 mil euros pela manutenção da SUMA nos Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos a destino final e Limpeza Urbana num acordo por ajuste direto que permite manter a limpeza enquanto decorre o processo judicial sobre o concurso que deu a Veolia como nova prestadora desse serviço.

O contrato com a SUMA termina no próximo dia 7 de fevereiro e a autarquia ficaria em risco de perder o serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana durante o período de tempo entre o fim do contrato actualmente em vigor e o início da execução do contrato agora suspenso.

O Município pede ao Tribunal Administrativo o levantamento da suspensão do Concurso Público Internacional em defesa do interesse público como forma de garantir a entrada da nova empresa em ação.

O acordo com a SUMA para este ajuste direto poderá prolongar-se por 7 meses admitindo-se que possa ser prolongado enquanto a questão judicial não estiver resolvida. Recorde-se que a SUMA contesta o concurso em que ficou em quarto lugar.

O Executivo Municipal de Aveiro autorizou a abertura de procedimento por ajuste direto, com consulta única à SUMA, como forma de garantir o tempo necessário para a tramitação da assinatura e do visto do contrato de prestação dos mesmos serviços, atribuídos à “VEOLIA PORTUGAL, S.A.”, pelo valor final de 11.167.193,56 €, (+IVA) e válido por um período de 8 anos, aprovado na Reunião de Câmara do passado dia 11 de janeiro, assim como a gestão do processo judicial em curso.

A autarquia reconhece que a suspensão do procedimento do Concurso Público Internacional, requerida pela SUMA, é “gravemente prejudicial para o interesse público municipal”, posição que foi dada a conhecer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, através de despacho do Presidente CMA e em defesa do interesse público.

A SUMA requereu a anulação da deliberação camarária, por considerar o ato pré-contratual de abertura do concurso inquinado na sua validade, apesar da CMA considerar que “foram observados todos os trâmites legais exigíveis” o Município fica impedido de assinar o contrato com a VEOLIA PORTUGAL SA.

O ajuste direto é justificado com a necessidade de garantir resposta imediata na recolha de lixo e o valor fica abaixo do exigido para visto do Tribunal de Contas.

O PS já admitiu temer o arrastamento deste processo. João Sousa afirma tratar-se de um risco. “Atendendo a exemplos de outras situações arriscamos a vários períodos de sete meses em ajustes diretos”.

Ribau Esteves surpreendeu com uma declaração que abre caminho à internalização da recolha de lixo no futuro como forma de acabar com as guerras entre multinacionais do setor do lixo (com áudio).