O Partido Socialista acusa o Presidente da Junta da Gafanha do Carmo de não ter comunicado à Assembleia de Freguesia que passou a ter remuneração mensal correspondente a meio tempo.

Em nota divulgada nas últimas horas, o PS “condena” o que diz ser uma realidade de 2017 com remuneração mensal em regime de meio tempo “sem que desse facto tivesse dado conhecimento prévio”.

Considera que esse comportamento “prejudica gravemente” a credibilidade do Executivo da Junta e “fere substantivamente” a relação institucional entre os poderes executivo e deliberativo dos órgãos autárquicos da Freguesia da Gafanha do Carmo.

Os socialistas lembram que se trata de uma obrigação legal e dizem que o autarca não fez constar essa despesa da previsão orçamental para o ano em questão.

“Constata-se da análise do Relatório e Contas de 2017 do Executivo da Junta de Freguesia que o Presidente da Junta ocultou esta informação ao arrepio das suas obrigações legais perante a Assembleia de Freguesia e os fregueses”.

Os socialistas reconhecem a cobertura legal para a opção pela presença a meio tempo com a correspondente remuneração mas criticam a falta de informação.

“Cumpre ainda dizer que se é verdade que a Lei acolhe a possibilidade do exercício de funções a meio tempo, é igualmente verdade que previamente tenha que ser dado conhecimento à Assembleia de Freguesia, o que não aconteceu. Durante todo o ano de 2017, o Presidente da Junta ocultou dolosamente esse facto dos membros da Assembleia, apesar de saber que não o podia ter feito”.