O parecer da Câmara de Aveiro ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território realça a existência de “debilidades graves ao nível da Ligação Ferroviária Aveiro - Salamanca e da Ria de Aveiro”.

Poucos dias depois da Plataforma Cidades ter dito que não conhecia as posições das autarquias e da CIRA, a CMA explica que subscreveu um parecer formalmente emitido a 15 de Junho com notas sobre a ferrovia, a ria e o PDM.

“Defendemos que a opção proposta pelo Governo sobre a Ligação Ferroviária Aveiro / Salamanca está errada e fere gravemente o interesse nacional e o futuro da competitividade das exportações portuguesas para a Europa, exigindo-se a correção deste grosseiro erro”.

O PNPOT acaba com a Ligação Ferroviária Aveiro / Salamanca em novo traçado, passando por Viseu, e em bitola europeia, desconsiderando as opções desde há muito assumidas em Portugal e na União Europeia, optando por uma “ligação reconhecidamente não competitiva” pela utilização de um troço da Linha do Norte e da Linha da Beira Alta.

A autarquia diz que no caso da ria de Aveiro é tratada com “incompreensível omissão”, exigindo a “correção desta situação com a assunção da relevante importância da Ria de Aveiro, num plano que assume, e bem, como dois dos desafios territoriais, “gerir os recursos naturais de forma sustentável” e “promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial”.

Quanto às considerações do PNPOT sobre as diretrizes ao nível dos Planos Diretores Municipais, a autarquia refere que “carecem também de uma adequação da legislação em vigor, nomeadamente no que respeita à sua rigidez regulamentar”.