Já há câmaras a assumir que recusam a atribuição de novas competências do Estado em 2019 e só depois de 15 de Setembro se irá perceber com verdadeira dimensão qual o posicionamento de grande parte das autarquias.

O prazo para os municípios comunicarem ao Governo as competências que aceitam ou rejeitam vai ser prorrogado e a concretização do modelo de descentralização poderá ser feito de forma gradual.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses já disse que esse prazo para a comunicação da decisão das autarquias poderá ser alargado até final do ano.

Inicialmente, a ANMP e o Governo deveriam concluir até 15 de setembro a consensualização dos vários diplomas setoriais para a descentralização de competências.

No centro das dúvidas está a transferência de verbas e esses montantes vão ser trabalhados no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e só a partir daí os municípios irão assumir as suas decisões atendendo ao grau de compromisso do Governo com o processo de descentralização que deverá estar fechado até meados de Setembro.

Manuel Machado, presidente da ANMP, assume que os municípios querem “conhecer em detalhe” os 23 diplomas setoriais das áreas contempladas no processo de descentralização.

A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias já está em em vigor mas o diploma que altera a Lei das Finanças Locais só vigorará a partir de janeiro de 2019.

Educação, ação social, saúde, proteção civil, cultura, património, habitação, áreas portuário-marítimas, praias, informação cadastral, gestão florestal e áreas protegidas, transportes e vias de comunicação, atendimento ao cidadão, policiamento, proteção e saúde animal, segurança dos alimentos, segurança contra incêndios, estacionamento, jogos de fortuna e azar e freguesias são as áreas envolvidas neste processo de descentralização de competências.

Em Ílhavo (na foto) o processo tem sido seguido com prudência e sem euforias atendendo sobretudo aos timings e à questão financeira e o PS já acusou a maioria de não estar preparada para esse cenário de descentralização.