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31-08-2018

MAI diz que autarquias estão a reagir de forma extemporânea à descentralização de competências.



O Ministro da Administração Interna afirma que há precipitação dos municípios que já estão a assumir ou recusar competências no âmbito da descentralização e que essas posições não têm validade jurídica.

Eduardo Cabrita explica, em carta enviada aos presidentes de Câmara e de Assembleia Municipal, que primeiro devem esperar os regulamentos setoriais e só depois fazer a afirmação do que pretendem.

É a reação a posições assumidas por autarquias que anunciaram recusa por falta de garantias financeiras e que o Governo classifica de “extemporâneas”. Os municípios terão até 2021 para se adaptarem às novas competências.

 


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