A Câmara de Aveiro aprovou a revisão extraordinária do Programa de Ajustamento Municipal com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista.

O programa aprovado em 2017 deveria ser revisto dentro de dois anos mas a execução financeira favorável permite essa antecipação.

A redução da taxa do IMI de 0,45 para 0,4 e a reintrodução do IMI Familiar na cobrança de 2019 são objetivos desta Revisão do PAM, que se torna possível devido à subida de receitas e a um trabalho de estabilização que a autarquia vê como meritória.

A autarquia fala em premissas favoráveis com variação da receita total nos próximos 4 anos a registar um aumento médio global de 13,5 M€/ano; o IMI, não obstante a redução da taxa para 0,4 e a isenção parcial do IMI Familiar, regista um aumento de 1,9 M€; a variação da despesa total nos próximos 4 anos regista um aumento médio global de 12,8 M€/ano; as receitas passam a ser de cerca de 65 M€ de Receitas e as Despesas de cerca de 64M€.

A proposta de Revisão do PAM foi alvo de trabalho de concertação entre a CMA e a Direção do FAM e recebeu parecer formal positivo do Revisor Oficial de Contas da CMA.

O PS defende que os “ventos favoráveis” deveriam ser aproveitados para assumir a amortização da dívida no empréstimo de 85,5 milhões de euros do Fundo e, dessa forma, libertar a autarquia de constrangimentos.

Manuel Sousa explica que seria uma forma de reconhecer os sacrifícios a que foi sujeita a população de Aveiro (com áudio)

Ribau Esteves admite a redução do IMI para 0,4% e o regresso ao IMI Familiar em 2019 como apostas resultantes da capacidade de negociar o PAM. Mas assume que a capacidade de investimento deve ser mantida para alavancar e sustentar os indicadores favoráveis (com áudio)

A proposta será submetida a aprovação formal da Direção Executiva do FAM, após a audição prévia da Comissão de Acompanhamento.