O Partido Socialista votou contra Plano e Orçamento da Câmara de Aveiro por considerar que o município está à “deriva”.

A declaração fez estalar o verniz no debate político desta manhã com o autarca de Aveiro a acusar a oposição de recorrer à mentira nos argumentos apresentados.

Os documentos em análise sustentam um orçamento de 71.228.280€ e a maioria repetiu ao argumentos apresentados na passada segunda-feira: para recuperar do atraso estrutural em que se encontra o Município é necessário manter o esforço de investimento.

Manuel Sousa (PS) mantém o argumento de que há margem para antecipar a saída do Programa de Ajustamento Municipal e quer o presidente da Câmara empenhado nesse cenário como forma de abrir caminho ao alívio da austeridade.

“Na carga fiscal e amortização da dívida sempre é possível baixar e há património para alienar. Afinal o PS tinha razão, não quis foi dar-nos razão”, referem os vereadores do PS.

A oposição questiona a liderança política que vê mais ligada à necessidade de afirmação pessoal que à redução da dívida e alívio da austeridade e diz que falta “proximidade” na governação acusando Ribau Esteves de viver em isolamento.

“De alguém que vive assaltado pelo pânico político de não aparecer no retrato, mas a quem se aconselha mais ponderação, outra profundidade na gestão camarária, diálogo verdadeiro”.

Manuel Sousa reconhece o surgimento de obra mas diz que se trata de uma abordagem assente em “propaganda de um projeto unipessoal”.

E acusa o autarca de estar a governar sem recurso a documentos estratégicos deixando como exemplo os processos de revisão do PDM e da carta educativa (com áudio)

E nem o anunciado regresso da Agrovouga escapou à crítica uma vez que o PS responsabiliza a maioria PSD/PP/PPM de não ter sabido segurar o evento.

Para Manuel Sousa a prioridade deveria estar nos problemas do dia-a-dia com apostas nos transportes públicos, serviços de proximidade, melhoria do espaço público, reforço de delegações de competências nas Juntas de Freguesia, qualificação de zonas industriais e criação de condições para uma biblioteca municipal de raiz em edifício novo.

“Opta por eventos efémeros quando deveríamos estar a lançar a primeira pedra de uma biblioteca municipal moderna para legar às gerações futuras. O que ficou para a cultura local a cada milhão de euros para o festival dos canais?” questionam os vereadores do PS.

A declaração do PS promete assumir a luta contra “megalomanias” e reafirmou a oposição ao Parque Subterrâneo no Rossio.

João Sousa (PS) reforçou a posição do PS e assumiu que saída do PAM seria possível com os valores disponíveis mas com outra visão política (com áudio)

Ribau Esteves lamentou o teor da abordagem socialista e diz que não querer ver a mudança operada é fechar os olhos à realidade. O autarca lembrou o investimento no pagamento da dívida, no investimento em áreas sociais (habitação), arruamentos, Juntas, IPSS e eventos entre outros.

No resumo, o autarca questionou a visão socialista lembrando que os cidadãos perceberam a dimensão do problema e a via para reequilibrar as contas com o voto de confiança nas eleições de 2017 (com áudio)

O Orçamento de 71 milhões prevê mais 15 milhões que em 2018 para investimento. O IMI é reduzido de 0,45 para 0,4 e é reintroduzido o IMI Familiar.

“Este é pois um Orçamento de transição para uma gestão orçamental estabilizada, que vamos seguramente atingir em 2020, após um ano de fundamental importância para a finalização desse processo de transição que será 2019”.

Nos investimentos previstos destaque para a finalização da Escola de 1º Ciclo de São Bernardo integrada na EB 2,3, com fundo perdido de 0,5 M€; a reabilitação das Extensões de Saúde de Aradas, Eixo e Oliveirinha, com fundo perdido de 0,3 milhões de euros; a reabilitação do Museu de Santa Joana e da Igreja das Carmelitas, com um fundo perdido de 2 M€; intervenções na Antiga Estação da CP e edifício Fernando Távora, intervenções de qualificação dos Bairros Sociais de Santiago, Griné e Caião, com fundo perdido de 11 M€ e Baixo Vouga Lagunar (operação gerida pela CI Região de Aveiro) com a construção da Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e obras do sistema de defesa primária do BVL, com fundo perdido de 22 M€.

O pacote fiscal fixa a taxa de IMI em 0,40% para os prédios urbanos e de 0,8% para os prédios rústicos e prevê a aplicação do denominado IMI Familiar que chegará a 6608 agregados familiares.

No que respeita à participação no IRS a autarquia mantém os 5%, a Derrama mantém-se em 1,5%) e a Taxa Municipal de Direito de Passagem fica em 0,25%.