A Associação Comercial e Industrial da Bairrada (ACIB) preocupada com o elevado número de “lojas chinesas” que abriram em Oliveira do Bairro e Anadia solicitou, com carácter de urgência, junto da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCSP) um pedido de fiscalização destes espaços comerciais.

Segundo Miguel Roque, presidente da ACIB, foi feito um pedido formal à CCSP para que a Inspecção-geral do Trabalho fiscalize a situação laboral dos trabalhadores.

Essa solicitação seguiu ainda para Inspecção-geral das Actividades Económicas para que verifique se as regras higio-sanitárias dos referidos estabelecimentos estão a ser cumpridas, solicitando à Direcção Geral dos Impostos a intensificação da fiscalização das obrigações.

A ACIB apelou ainda à Inspecção-geral da Segurança Social para confirmar se as obrigações destes estabelecimentos estão a ser cumpridas perante a Segurança Social.

Miguel Roque disse a JB que “tendo em conta a proliferação que se tem vindo a registar de estabelecimentos de vendas de produtos por estrangeiros - conhecidos por “lojas de chineses” -, assim como os pedidos de esclarecimento que têm chegado à ACIB relativamente à legalidade do funcionamento das referidas lojas, a ACIB entendeu empreender diligências a fim de fazer sentir as preocupações dos comerciantes, por si representados”.

Este responsável referiu ainda que várias associações de comerciantes a nível nacional já efectuaram pedidos semelhantes à CCSP.

Sublinhou ainda que “aparentemente as lojas existentes cumprem os horários de funcionamento aprovados pelas autarquias, mas já não serão muito transparentes em relação à fiscalidade”.

Pedro Fontes da Costa
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