A Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu ontem na Gafanha da Nazaré "pescado", por "fuga à Lota".

"No âmbito de uma operação de fiscalização direcionada para o controlo das normas que regem a comercialização de pescado fresco, os militares verificaram que existia pescado sem ter sido sujeito ao regime de primeira venda em Lota (fuga à Lota), num estabelecimento de armazenamento de pescado", é referido em comunicado.

Na sequência da ação foi apreendido 116 quilos de pescado diverso, nomeadamente choco-vulgar, linguado, rodovalho e pregado.

Foi identificado o proprietário do estabelecimento, um homem de 60 anos de idade, e elaborado o respetivo auto de notícia por contraordenação, sendo a infração punível até ao montante máximo de 3.740 euros ou 44.891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.

"O regime da primeira venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em Lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado".