A Lei da Paridade no Parlamento português resultou num maior destaque para o trabalho das mulheres com assento parlamentar.

A conclusão é da Universidade de Aveiro (UA) que aponta que, desde que a adoção de quotas foi aprovada em 2006, mais mulheres surgem como primeiras-subscritoras de projetos de lei e, provavelmente devido à maior influência feminina, o Parlamento gerou mais propostas legislativas relacionadas com crianças.

“Este trabalho pretendeu analisar o impacto que a lei da paridade teve em termos da atividade parlamentar dos deputados. Em particular, pretendeu-se compreender o efeito da Lei na apresentação de projetos de lei relacionados com mulheres, crianças e família, dada a expectativa teórica de que as mulheres tendem a priorizar as leis direcionadas para os seus direitos”, explica Milene Ribeiro lembrando que a lei da paridade gerou um aumento da representação das mulheres no Parlamento – de 27 porcento em 2009 para cerca de 33 por cento após as eleições de 2015.

Durante a investigação, que resultou na tese de Mestrado em Ciência Política da UA de Milene Ribeiro, foram analisados todos os projetos de lei apresentados no Parlamento português durante quatro legislaturas (de 1995 a 2015), num total de 2750 projetos.

Mais deputadas como primeiras subscritoras

Uma das principais conclusões a que chegou o trabalho da aluna da UA é que a introdução das quotas em Portugal não aparenta ter introduzido alterações significativas relativamente aos temas centrais das iniciativas legislativas.

Embora se tenha notado um “ligeiro aumento dos projetos de lei relacionados com a família, mulher e, sobretudo, crianças – um efeito que é, em larga medida, independente do partido político”, Milene Ribeiro lembra que “não nos podemos esquecer que existiu em 2011, legislatura seguinte à aprovação da Lei da Paridade, uma grande crise económica o que levou a que os projetos de lei fossem essencialmente direcionados para questões económicas e financeiras”.

Apesar disso os resultados alcançados pelo trabalho realizado no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da UA, e com orientação de Carlos Jalali e Patrícia Silva, sugerem que a adoção da Lei da Paridade atribuiu maior destaque às mulheres no Parlamento.

Com efeito, a partir da aprovação da Lei aumentou o número de mulheres que apresentam propostas como primeiras-subscritoras de projetos de lei. Assim, aponta o estudo, se antes da aprovação da Lei da Paridade cerca de 29 por cento das leis tinham mulheres como primeiras subscritoras, a percentagem, depois da aprovação da Lei subiu para quase 55 por cento.

“Com a aprovação da lei das quotas, a partir de 2006, notou-se não só um aumento no número de deputadas, mas também um maior destaque no processo legislativo.

Com efeito, foram identificados resultados significativos e robustos relativamente à proporção de mulheres que apresentam propostas de lei como primeiras subscritoras”.

Além disso, o aumento no número de mulheres no grupo de proponentes de projetos de lei parece gerar aumentos significativos de propostas sobre crianças.

Apesar da representação parlamentar em Portugal ser, ainda, essencialmente, masculina, com os homens a obter maior destaque no processo legislativo, parecem existir sinais de uma mudança positiva na esfera da igualdade em termos políticos”, antevê Milene Ribeiro.

Texto e foto: UA