A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro aprovou, em sessão extraordinária realizada esta segunda-feira, 24 de junho, não aceitar a transferência de competências na área da Saúde para 2019.

A questão financeira foi o argumento que pesou na decisão.

Para Duarte Novo, “os pressupostos financeiros desta transferência de competências não são claros e os pedidos de esclarecimento que fizemos junto da DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais] não resultaram em respostas clarificadoras, que nos deixem tranquilos”.

Por uma questão de “prudência e boa gestão dos recursos públicos”, o autarca defendeu adiar a aceitação da transferência “enquanto os pressupostos financeiros do exercício das competências na área da saúde não forem clarificados”.

Ainda de acordo com o edil, “continuamos à espera da publicação de um despacho que estabeleça definitivamente os valores a serem transferidos, caso o Município aceite estas competências”.

A proposta apresentada por Duarte Novo foi aprovada por maioria pela Assembleia Municipal, com os votos contra do PSD.

Quanto às propostas de aceitação das transferências de competências para a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, nas áreas da Justiça e das Associações de Bombeiros Voluntários, foram aprovadas por unanimidade.