O Executivo Municipal deliberou aprovar a Carta Educativa do Município de Aveiro, um instrumento municipal de planeamento prospetivo e ordenamento do território educativo, ao nível dos edifícios e equipamentos educativos do Município.

O Conselho Municipal de Educação já tinha dado parecer favorável e agora chegou a decisão do executivo.

Este novo documento orientador da Educação ao nível Municipal, apresenta uma “reorganização profunda” da rede escolar, com a aposta na existência de Estabelecimentos de Ensino de média dimensão para o Pré-Escolar e 1º Ciclo, tendo por base a constituição de Escolas com uma turma de Pré-Escolar e quatro de 1º Ciclo ou múltiplos, acabando com os Jardins de Infância isolados e Escolas de pequena dimensão.

De igual modo, a Carta Educativa apresenta uma proposta de reorganização dos Agrupamentos de Escolas, a qual necessitará do parecer positivo do Ministério da Educação para a sua implementação.

A CMA refere que ao nível do 3.º Ciclo e Ensino Secundário “existe a necessidade de adequar a oferta das escolas à real necessidade e interesse dos alunos e do mercado de trabalho”.

E realça o papel do ensino profissional.

A Carta Educativa integra o planeamento das obras de qualificação e ampliação dos edifícios escolares de Pré-Escolar e 1º Ciclo, definidos por três fases e a executar até ao final de 2023, tendo a CMA assumido este investimento como prioritário.

A Autarquia assume o combate ao insucesso escolar como aposta central.

Nas propostas em cima da mesa estão a construção de um plano estratégico educativo municipal, a criação de uma base de dados municipal relativa à educação, o enquadramento na revisão do Plano Diretor Municipal e articulação com objetivos traçados ao nível da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.