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06-10-2019

Aveiro: Autarquia quer recuperar o imóvel do antigo estabelecimento de ensino de Santa Joana.



A Câmara de Aveiro quer recuperar o imóvel do antigo estabelecimento de ensino de Santa Joana.

A autarquia recorda que através de escritura realizada a 30 de dezembro de 1986 alienou o edifício situado no Largo de Maia Magalhães ao Estabelecimento de Ensino de Santa Joana pelo valor de 36.900.000$00 com “direito de reversão, pelo mesmo preço de venda”.

Foi notificada a 11 de setembro de 2019 sobre o encerramento da atividade do referido estabelecimento, sem apresentar oposição ao processo de insolvência interposto contra a Cooperativa, por ex-professores, culminando assim na demissão em bloco dos seus órgãos sociais.

O Executivo Municipal deliberou intentar, imediatamente, a correspondente ação judicial destinada a acionar a cláusula de reversão do referido imóvel e reclamar o montante correspondente aos títulos de capital no respetivo processo de insolvência, tendo em conta o processo judicial de penhora, decisão assumida “como forma de defesa e em nome do interesse público”.


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