A Junta de Freguesia de Sangalhos, liderada pelo autarca Sérgio Aidos, recusa-se aceitar a forma como a REN - Rede Eléctrica Nacional - está a contactar os proprietários de parcelas, abrangidas pelo local onde aquela entidade pretende instalar a Subestação Eléctrica do Paraimo.

Negociação amigável versus expropriação

Na verdade, a REN está, desde o passado mês de Março, a enviar cartas aos proprietários dos terrenos abrangidos pela construção da Subestação, propondo uma negociação amigável - “aquisição por via do direito privado” - ao que os proprietários terão de responder “no prazo legal de 15 dias”.

Em caso de recusa, a REN dá início ao processo de expropriação. Uma postura que Sérgio Aidos repudia e que o levou a solicitar esclarecimentos ao presidente do Instituto do Ambiente - IA - questionando aquele organismo se: “Será que se está a agir de acordo com a Lei? Para quê a consulta pública de impacte ambiental? Qual o papel dos promotores do Estudo de Impacte Ambiental?”, exigindo ainda que “seja analisado o processo de contestação com rigor e não com a vergonhosa actuação com que estamos confrontados”. Em resposta, o IA, em finais de Março, avançou que “o procedimento a AIA - Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental - tem decorrido obedecendo a todos os trâmites legais”, acrescentando ainda, em anexo, uma carta de esclarecimento prestado pela REN.

REN recebeu várias respostas concordantes

De acordo com aquela missiva, a REN explicou (a 13 Março) que “não apresentou qualquer notificação para expropriação a qualquer proprietário, afectado pelo projecto em assunto”, adiantando ainda que “os proprietários das parcelas afectadas pela futura Subestação, em número de 111, receberam da parte da REN uma carta, contendo uma proposta para futura aquisição amigável, pela via do direito privado, da ou das parcelas de que são proprietários”, avançando ainda que “de acordo com a legislação em vigor (Código de Expropriações) apenas a eventual recusa de um qualquer proprietário em aceitar negociar amigavelmente, pela via do direito privado, poderá justificar o início de um processo de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para expropriação, através de requerimento ao Ministério da Tutela”. No documento a REN explicou também “não ser obrigada a prosseguir um processo de expropriação, sendo a iniciativa de obtenção de acordo amigável uma medida minimizadora de impactes e que, por outro lado, a acção de expropriar apenas se justifica quando não ocorra acordo”, admitindo ainda, relativamente à Subestação do Paraimo, que “a REN já recebeu várias respostas concordantes”.

Falta de transparência e má fé

Sérgio Aidos defende que “estão a pôr a carroça à frente dos bois” e questiona “como é possível avançar com contactos com proprietários sem que seja do conhecimento público o resultado do Estudo de Impacte Ambiental que esteve em consulta pública”.

Para o autarca sangalhense “há má fé” em todo o processo, já que considera: “a não ser aprovado o local - como é nossa convicção - quantos milhares de euros se vão gastar sem qualquer utilidade, uma vez que o parecer deste Estudo é vinculativo, ou seja, se o resultado for negativo a construção da Subestação não avança”.

Daí concluir que “não restam dúvidas que existe uma enorme falta de transparência em todo o processo” e que “a localização da Subestação foi muito bem cozinhada nas nossas costas”.

O autarca sangalhense vai mais longe e afirma mesmo que “toda esta situação dá a entender que existe uma articulação entre a REN e o IA”, acrescentando que “os contactos com os proprietários só deveriam acontecer depois do Estudo de impacte Ambiental ser aprovado”.

Confirmando que a Junta de Freguesia continua a manifestar o seu repúdio e indignação face à intenção da REN, acrescenta que “a população está do nosso lado, contra a instalação daquele equipamento, pois foram reunidas, em abaixo-assinado, mais de 500 assinaturas de populares manifestando a sua oposição à obra, tendo também a Assembleia de Freguesia aprovado, por unanimidade, uma moção de oposição e repúdio face à intenção da REN.”

Sérgio Aidos promete não baixar os braços e através de todas as formas de luta possíveis “tentar inviabilizar a instalação daquele equipamento na freguesia”, pois alega que o mesmo virá mostrar-se nocivo para o ambiente, prejudicando a qualidade de vida das populações, equacionando a hipótese de “levar esta situação até ao Tribunal Europeu”.

“Erros de palmatória”

Recorde-se que a 1 de Fevereiro a JF recebeu do Instituto do Ambiente uma cópia do parecer final da Comissão de Avaliação e a declaração de Impacte Ambiental (DIA) carimbada e assinada pelo então secretário de Estado adjunto do Ministro do Ambiente aprovando (ainda que o parecer tenha sido favorável/condicionado) o estudo de impacte ambiental, relativo à linha Bodiosa-Paraimo cuja consulta pública terminou já em 2004. Entretanto, no passado dia 2 de Fevereiro, terminou igualmente o prazo para a consulta pública ao estudo de Impacte Ambiental para a Subestação do Paraimo a 400/260/60 kV. Nesta mesma data foi enviado para o IA o abaixo-assinado onde, ao longo de três páginas, a Junta de Freguesia e populares expõem uma série de argumentos e preocupações relativas ao Estudo de Impacte Ambiental que dizem estar repleto de graves lacunas.

“Erros de palmatória” tais como o facto de terem sido desvalorizados questões como “os níveis freáticos que neste local são muito baixos”, “as escavações e terraplanagens vão colidir com as linhas de água”, “omissão da construção da nova variante à EN 235”.

Sérgio Aidos teme ainda que às duas linhas de muita alta tensão previstas que interligarão a Subestação aos eixos Paraimo-Bodiosa-Valdigem e ao eixo Recarei-Rio Maior possa, num futuro próximo, vir somar-se mais uma dezena de linhas de média tensão que não só irão retalhar o território, limitando a valorização das propriedades e restringindo a construção, o que irá acarretar graves consequências económicas para as populações. Isto sem falar nos receios na saúde pública causados pelos campos magnéticos.

Recorde-se que a Subestação corresponde a uma obra orçada em mais de 20 milhões de euros (quatro milhões de contos), que vai ocupar uma área superior a 56 mil metros quadrados de terreno - equivalente a oito campos de futebol, num local onde predominam pinhais e eucaliptais, numa zona densamente povoada, afectando as freguesias de Ancas, Paredes do Bairro, Sangalhos, Mogofores, Avelãs de Caminho e Avelãs de Cima.

Catarina Cerca