Falando na abertura do I Congresso da Rede de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, a decorrer em Aveiro, a responsável daquele organismo do Ministério do Trabalho e Segurança Social afirmou que está em consulta um novo diploma sobre a matéria, que prevê elevadas coimas em caso de incumprimento das normas técnicas de eliminação das barreiras que dificultam o acesso a edifícios de pessoas com dificuldades físicas em se deslocar.

Cristina Lobo reconheceu que "tem havido um grande empenhamento nacional" na eliminação das barreiras arquitectónicas mas, "apesar de algumas vitórias, tem sido por vezes uma luta inglória, porque os princípios de cidadania não estão ainda enraizados, 31 anos após o 25 de Abril".

"Se todos respeitassem a Lei nem seria preciso [produzir nova legislação], porque pelo Decreto Lei 123/97 [que torna obrigatória a adopção de normas técnicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública] todos os edifícios construídos antes de 1997 estariam hoje adaptados e os posteriores respeitariam o que está estabelecido", afirmou.

A realidade contrasta com a legislação produzida no que respeita à acessibilidade, dando Cristina Lobo como exemplo recente a "Casa da Música", no Porto.

Apesar do Decreto Lei de 1997 ter estabelecido um regime de "tolerância zero" após um período transitório de sete anos, são os próprios edifícios públicos mais frequentados por deficientes a não estarem em conformidade.

"Nos Hospitais da Universidade de Coimbra fizemos um rastreio a doentes com mobilidade reduzida sobre o seu dia-a-dia e constatámos que os centros de saúde, os hospitais e os serviços das câmaras municipais são lugares com as maiores dificuldades de acessibilidade", relatou ao congresso Catarina Aguiar Branco, da Sociedade Portuguesa de Medicina Física e Reabilitação.

Paula Teles, da Associação Portuguesa dos Planeadores do Território (APPLA), que organiza o congresso, e coordenadora da Rede de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, referiu que a Rede começou como projecto-piloto com três autarquias e hoje conta com a adesão de 70 centros urbanos, pelo que enalteceu a força dada ao projecto pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), concluindo que "a decisão política, mais do que a vertente técnica, é fundamental para mudar a situação".

Em representação da ANMP, Ribau Esteves explicou que "foi um namoro difícil devido ao trauma dos municípios com as bandeiras azuis", mas que a Rede "é hoje um casamento sólido" porque a associação sensibilizou os associados para a oportunidade de ter parceiros com preparação técnica.

Ribau Esteves relatou o exercício feito por quatro chefes de divisão da Câmara de Ílhavo a que preside, de fazerem uma prova de cadeira de rodas, "em que tiveram a constatação directa das barreiras".

"Foi o melhor exercício de sensibilização e hoje temos um regulamento municipal que vai além do que a legislação determina", descreveu.