Na sequência da aprovação da versão preliminar do Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Oliveira do Bairro, realizado no âmbito da Rede Social, o Conselho Local de Acção Social, aprovou simultaneamente o Plano de acção para 2005.

Instrumentos fundamentais

O Conselho Local de Acção Social constitui-se como uma parceria alargada, composta por instituições públicas e privadas que intervêm na área social, sendo, por isso, responsáveis pelo desenvolvimento social do concelho.

Através de uma metodologia de planeamento estratégico e de uma forma participada, foram construídos dois instrumentos fundamentais de orientação à intervenção social: o diagnóstico social e o plano de desenvolvimento social.

Este último foi definido para três anos, sendo a sua execução da responsabilidade das diferentes instituições que compõem o CLAS. Concretiza-se através de Projectos inscritos em Planos de Acção anuais.

Opções estratégicas

A partir das Prioridade de Intervenção elencadas no Diagnóstico e no Plano de Desenvolvimento Social, foram definidos Projectos Estruturantes^[1] e Semi-estruturantes^[2] , que constituem a base principal do Plano de Acção 2005. Para além destes Projectos estão ainda previstas Acções de diferentes níveis: Articulação, Integração, Divulgação, Acompanhamento e Avaliação.

A selecção dos Projectos previstos baseou-se em opções estratégicas, que foram definidas com base numa análise conjugada de diferentes factores: Os recursos existentes (quer ao nível da comunidade, quer ao nível de possíveis candidaturas a programas e medidas); a viabilidade da concretização das acções, e os critérios de priorização dos problemas (causalidade estrutural, incidência do problema, o impacto e o tipo de população abrangida);

Fases de planeamento

No Plano de Acção estão previstos Projectos que se encontram em diferentes fases: planeamento/ análise de viabilidade, candidatura ou com actividades preparatórias, aprovados e em curso.

Este instrumento de trabalho define para cada Projecto, as actividades a desenvolver, respectiva calendarização, a entidade responsável, a parceria e os recursos afectos. No âmbito do desenvolvimento deste Plano para o presente ano, estão previstos os seguintes Projectos:

Projectos Estruturantes em Planeamento / análise de viabilidade:

- ACAI- Associação Concelhia de Apoio à Integração

Objectivo: Análise de Viabilidade da Reactivação da ACAI, até ao final de 2005.

Entidade: Grupo de Trabalho Deficiência.

- Creche/ Serviço de Proximidade em Zona Industrial

Objectivo: Até ao final de 2005 está avaliada a viabilidade da criação de uma Creche numa Zona Industrial do concelho; Entidade: Grupo de Trabalho “Conciliação da Vida Familiar e da Vida Profissional” Coordenação do Grupo: Associação de Solidariedade Recanto da Natureza.

- Curso de Formação Profissional para Jovens

Objectivo: No ano de 2006, o concelho de Oliveira do Bairro possui uma resposta de ensino profissionalizante, para jovens que frequentam o ensino secundário.

Entidade: Escola Secundária de Oliveira do Bairro.

Projectos Estruturantes em fase de Candidatura ou com actividades preparatórias:

- Cursos de Educação e Formação de Adultos

Objectivo: Em cada ano vigente do PDS existe uma resposta de Educação e Formação de Adultos, para população adulta desempregada.

Entidade: Santa Casa da Misericórdia de Oliveira do Bairro.

- Acção de Formação em “Planeamento, Concepção e Avaliação de Projectos de Intervenção Social”

Objectivo: Até final de 2005, 15 técnicos do concelho possuem formação de base em planeamento, concepção e avaliação de projectos.

Entidade: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.

- Centro de Noite;

Objectivo: Existência de uma candidatura preparada para a criação de um Centro de Noite, para ser apresentada havendo a abertura de candidaturas ou a possibilidade de acordo com a Segurança Social.

Entidade: Centro Social de Oiã.

- Equipa de Emergência Social

Objectivo: Até ao final de 2005, está constituída em Oliveira do Bairro, uma Equipa de Emergência Social.

Entidade: Santa Casa da Misericórdia de Oliveira do Bairro.

- Integração de Crianças e Jovens em Risco, nas actividades das Associações

Objectivo: Até ao final de 2005, está realizada uma campanha de sensibilização à integração de crianças e jovens em risco, junto das Associações locais.

Entidade: Comissão Protecção de Crianças e Jovens de Oliveira do Bairro.

- Pólo de Centro de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências

Objectivo: Até ao final do ano de 2005 está criado, no concelho, um pólo de um Centro de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências.

Entidade: Centro de Formação de Professores da Associação Escolas de OB.

Projectos Estruturantes aprovados e ou em fase inicial de implementação:

- Formação para Professores e Auxiliares da Acção Educativa

Objectivo: no ano lectivo de 2004/2005 estão realizadas 9 acções de formação para professores e 4 acções de formação para auxiliares de acção educativa em áreas definidas de formação.

Entidade: Centro de Formação de Professores de Oliveira do Bairro.

- “Um Computador por Sala de Aula”

Objectivo: No final do ano lectivo de 2004/2005, todas as salas de aula do Ensino Básico possuem Computador.

Entidade: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.

- Centro de Acolhimento Temporário para Crianças e Jovens

Objectivo: Até ao final de 2005 está iniciada no concelho a construção de um Centro Acolhimento Temporário para 20 Crianças e Jovens.

Entidade: SOLSIL - Ass. de Solidariedade Social do Silveiro.

- Centro Social da Mamarrosa

Entidade: Santa Casa da Misericórdia de Oliveira do Bairro.

- Projecto “IncluiNet”

Objectivo: Em 2005 existem condições de inclusão e participação no âmbito nas novas tecnologias de informação (TIC) para idosos, comunidades étnicas, mulheres, jovens em risco e outros grupos socialmente desfavorecidos, dentro e fora da instituição.

Entidade: SOLSIL - Ass. de Solidariedade Social do Silveiro.

Projectos Estruturantes em Curso:

- Espaços Internet

Objectivos: Até ao final de 2005 todas as freguesias do concelho estão cobertas com

Espaços Internet.

Entidade: Juntas de Freguesia.

- Projecto “Entre Laços” (Programa Ser Criança)

Objectivo: No espaço de 1 ano 85 crianças em situação de risco, tem acesso gratuito, a 4 respostas de carácter sócio-educativo e/ou psicoterapêutico (individual e/ou familiar).

Entidade. Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.

-“Construir” - Plano Municipal de Prevenção Primária das Toxicodependências

Objectivo: Até ao final de Agosto de 2005, 709 crianças e 488 adolescentes são alvos de uma resposta de prevenção do consumo de substâncias.

Entidade: SOLSIL.

- Projecto “Múltipla Escolha”

Objectivo No ano de 2005, 70 jovens tem acesso a actividades de promoção do sucesso escolar.

Entidade: SOLSIL - Associação de Solidariedade Social do Silveiro.

Projectos Semi- Estruturantes em fase de planeamento:

- Divulgação da medida “Acolhimento Familiar para Idosos”

Objectivo: Durante o ano de 2005 é divulgada a Medida “Acolhimento Familiar para Idosos”.

Entidade: serviço Local de Segurança Social.

- Estudo sobre “A Incidência dos Consumos no concelho de Oliveira do Bairro”

Objectivo: Durante o ano de 2005 está iniciado o Estudo sobre a Incidência dos Consumos de substâncias, no concelho.

Entidade: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro/ Construir.

- Levantamento sobre “Necessidades no Apoio à Habitação”

Objectivo: Durante o ano 2005 estão estudadas as necessidades de apoio à Habitação, assim como os programas e medidas existentes nesta área.

Entidade: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.

O desenvolvimento das acções do Plano de Acção 2005, pelas diferentes entidades, é acompanhado através de um processo de Monitorização pela Equipa do Núcleo Executivo da Rede Social a funcionar e da responsabilidade da Câmara Municipal.

Ana Bastos*
*Socióloga

^[1] Consideram-se Projectos Estruturantes, os projectos transversais, que na sua operacionalização, possuem as seguintes características: multidimensionalidade da problemática, multisectorialidade, isto é “atacam” o problema através de diferentes sectores de intervenção (educação, saúde,..), multi institucionalidade, com contratualização de uma parceria formal, um modelo de gestão definido e impacto nos pontos-chave da realidade social.

^[2] Projectos que possuem apenas parcialmente as características enunciadas nos projectos estruturantes.