Em comunicado, o Ministério das Finanças indica que a Inspecção Tributária, a Inspecção-geral de Actividades Económicas (IGAE) e a PSP desenvolveram acções para controlar possíveis alterações especulativas em preços de venda de produtos sujeitos à taxa reduzida ou intermédia de IVA, que não foi alterada.

Esta acção abrangeu os distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal e Viseu.

Nos distritos de Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Portalegre, Viana do Castelo e Vila Real, que fazem fronteira com Espanha, foram efectuadas inspecções visando o controlo de bens em circulação para prevenir fraudes, potenciadas pela diferença de taxas de IVA entre Portugal e Espanha.

A taxa normal do IVA em Portugal aumentou para 21 por cento a 1 de Julho, ficando cinco pontos percentuais acima da espanhola, que é de 16 por cento.

O Ministério indica que as duas acções envolveram 329 agentes, 184 da Inspecção Tributária, 46 da IGAE, 34 da PSP e 65 da brigada fiscal da GNR.

Na primeira acção, realizada em distritos não fronteiriços, foram visitados 317 estabelecimentos onde foram levantados 84 autos de notícia e copiados 15 programas de máquinas registadoras e de facturação.

Na inspecção realizada em distritos de fronteira, foram fiscalizadas 904 viaturas, tendo sido apreendidas nove, apreendidos bens no valor de 62.952 euros e levantados 11 autos de notícia.