Num ofício enviado em Dezembro aos estabelecimentos de ensino, o Ministério da Educação (ME) definiu novas orientações relativamente à componente não lectiva dos docentes para acabar a polémica causada pelos despachos que determinaram o prolongamento do horário do primeiro ciclo e a obrigatoriedade de os professores permanecerem mais tempo nas escolas para além das aulas.

No que diz respeito à antiga primária, o documento estipula que os professores com turmas atribuídas já não terão de assegurar as actividades extracurriculares com os alunos no horário alargado de funcionamento, entre as 15:30 e as 17:30, como acontecia até agora.

A situação tinha gerado grande contestação por parte dos docentes, que alegavam não ser monitores ou animadores de tempos livres para "entreter" crianças depois de terminarem as aulas.

Com as novas orientações, os docentes do primeiro ciclo com turmas atribuídas ficarão apenas responsáveis pela supervisão, por um período máximo de duas horas semanais, das actividades extracurriculares, de animação e apoio às famílias, que passarão a ser realizadas por professores sem alunos a cargo.

As actividades extracurriculares do primeiro ciclo como o desporto escolar ou a expressão plástica que forem asseguradas regularmente por docentes de outros níveis de ensino deverão ser consideradas serviço lectivo e pagas como tal, adianta o documento.

As escolas que precisarem de um reforço de recursos humanos para assegurar o prolongamento do horário poderão ainda requerer à tutela a contratação de monitores, anunciou a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no início do mês passado.

No ofício enviado aos estabelecimentos de ensino, o ME clarifica igualmente as orientações dadas aos conselhos executivos sobre a organização dos horários dos professores do 2º e 3º ciclos, nomeadamente no que diz respeito às polémicas aulas de substituição.

O documento determina que os docentes com horário completo, que não beneficiam de uma redução do número de horas de aulas em função da idade e do tempo de serviço, não terão de substituir colegas que faltam, a não ser que não haja outros professores disponíveis para o fazer.

No caso dos professores com horário reduzido, o ministério estipula que apenas metade das horas de redução podem ser usadas em aulas de substituição.

Finalmente, o ME sugere que estas aulas, aplicadas no 2º e 3º ciclos para acabar com os "furos" dos alunos e assegurar a ocupação plena dos tempos escolares, poderão também ser aplicadas nas escolas do ensino secundário, aconselhadas pela tutela a "equacionar as vantagens" desta medida.

Além das novas regras a nível dos horários dos professores, que entram em vigor segunda-feira, o arranque do 2º período de aulas traz também novidades para os alunos, sobretudo para os que tiveram notas mais baixas na avaliação feita antes das férias do Natal.

Os chamados planos de recuperação começam este mês a ser postos em prática para os alunos do ensino básico que tiveram três ou mais negativas no final do 1º período (ou duas no caso das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática).

Estes alunos vão beneficiar de apoio e aulas suplementares às disciplinas em que revelaram ter mais dificuldades, uma medida que visa combater a taxa de insucesso no ensino básico, onde 15 a 17 mil alunos abandonam a escola todos os anos sem terem o 9º ano concluído.