O deputado “laranja”, José Manuel Ribeiro, eleito pelo Círculo de Aveiro, apresentou, na última sexta-feira, na Assembleia da República, um requerimento ao Ministro de Estado e da Administração Interna, no sentido de obter alguns esclarecimentos relativamente ao provável encerramento dos postos da GNR de Sangalhos e de Bustos.

O deputado, que espera receber uma resposta, clara e inequívoca, dentro de duas ou três semanas, pretende saber por que razão António Costa, Ministro da Administração Interna, numa reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, deu conta da intenção do Governo de reestruturar o sistema de forças de segurança, nomeadamente, no que se prende com a redefinição da distribuição da ocupação territorial.

O requerimento do deputado José Manuel Ribeiro surge no seguimento de algumas notícias vindas recentemente a público: “em Dezembro passado, a comunicação social nacional, em particular o jornal “Público”, avançou com informações que apontavam para o encerramento de mais de meia centena de postos da GNR e de esquadras da PSP, assim como alguma comunicação social regional também noticiou que, os postos da GNR de Sangalhos (concelho de Anadia) e Bustos (concelho de Oliveira do Bairro), corriam sérios riscos de encerramento”.

Ao pretender esclarecimentos quanto à veracidade destas notícias, sublinha que, “a ser verdade, muito tem indignado e preocupado as respectivas populações locais”, assim como cria, na sua pessoa, “um sentimento de estupefacção e inquietação”, uma vez que em causa estão “instalações adequadas e modernas, recentemente inauguradas”.

José Manuel Ribeiro questiona assim: “é intenção do Governo proceder ao encerramento do posto da GNR de Sangalhos, no Concelho de Anadia e do posto da GNR de Bustos, no Concelho de Oliveira do Bairro?”, mas também se, “além dos casos supracitados, pretende o Governo proceder ao encerramento de outros postos da GNR ou de esquadras da PSP, no Distrito de Aveiro?”

Em caso afirmativo

Em caso afirmativo, o deputado pretende ainda esclarecimentos relativos “aos critérios que estão a servir de base à decisão governamental?”

De acordo com o deputado, “esta intenção vai precisamente no sentido contrário ao que o Governo defende no seu programa de governação para a legislatura, constituindo deste modo, mais um inaceitável recuo face às promessas e garantias dadas aos portugueses, porquanto não é deste modo que se preserva e reforça a segurança como um “bem social”; não é com encerramentos que se consegue a urgente “diminuição da criminalidade”; não é assim que se desenvolve uma guarda e vigilância “mais visível e eficaz”; não é desta forma que se efectua o necessário policiamento de “proximidade”; Em suma, não é assim que se faz verdadeiramente a “protecção” das populações.”

No seu requerimento à AR, o deputado recorda também que, “segundo os dados (provisórios) da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) da Polícia Judiciária, o ano de 2005 foi em especial um ano “terrível” em termos de segurança, visto que se registou um aumento da criminalidade violenta e grave, na ordem dos 32 por cento, relativamente ao ano transacto”.

Catarina Cerca