"O pedido de casamento está marcado para as 14:30. Se for recusado um minuto depois pelo conservador às 14.32 vou entregar um recurso judicial dessa decisão", afirmou à agência Lusa o advogado Luís Grave Rodrigues, que tem dado apoio jurídico a esta tentativa de casamento.

Lena e Teresa têm 28 e 35 anos, respectivamente, e vivem juntas há cerca de três anos com Marisa, a filha biológica de Lena.

"Esta coragem de Teresa e Helena de verem a sua vida exposta é a coragem que falta aos nossos políticos, pois em um mês podiam expurgar do Código Civil" a proibição de duas pessoas do mesmo sexo poderem casar.

O artigo 1577 do Código Civil restringe a celebração de contratos de casamento a pessoas do sexo diferente, mas em contrapartida a Constituição da República Portuguesa - em relação à qual o Código Civil não pode estar em contradição - estabelece o princípio da igualdade, que proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.

"O conservador deverá recusar hoje o casamento com base em orientações superiores fundamentadas no Código Civil. Mas esta lei é inconstitucional e acredito que logo o tribunal de primeira instância vai reconhecer isso no recurso judicial que, provavelmente, vou hoje apresentar", adiantou o advogado.

Se o tribunal de primeira instância assim o não fizer, Luís Grave Rodrigues está determinado a levar o caso até ao Tribunal Constitucional (passando pelo Tribunal da Relação e Supremo), "ou mesmo ao Tribunal Europeu" dos Direitos do Homem.

No próximo dia 16 de Fevereiro várias associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas vão entregar ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Esta petição exige uma alteração ao Código Civil no sentido de permitir o casamento de homossexuais em Portugal, à semelhança do que acontece em outros países como a Holanda, Bélgica, Espanha ou Canadá.

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