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07-03-2006

O Governo de José Sócrates perfaz um ano de trabalho


Editorial - Passou um ano

Vai haver balanços da actividade, mais ou menos exaustivos, mais favoráveis ou prejudiciais para os governantes. Como sempre, na comunicação social vão realizar-se debates, mesas redondas, discussões empenhadas, críticas ou elogios consoante a matriz política dos seus protagonistas.

Mas o que interessa é talvez recordar, porque a memória não é só curta em Portugal, as principais metas perspectivadas na posse do governo e também percorrer rapidamente o percurso executivo deste governo. Depois, cada um que pense por si que eu penso por mim.

O governo fez-se eleger, prometendo um choque tecnológico profundo, anunciando 150.000 novos postos de trabalho, fora da função pública, prometendo uma nova lei das rendas, afiançando o fim das portagens das Scuts sem aviltar o orçamento, anunciando o aumento das pensões e da idade de reforma, os medicamentos mais baratos combatendo os cartéis existentes, o não aumento dos impostos e taxas, manter a paz social e modernizar a administração pública.

Do ponto de vista exclusivamente político, Engº Sócrates teve que gerir a deserção de Campos e Cunha, ministro das finanças, pelo cansaço que o professor mostrou das guerrilhas internas no interior do governo. Mais recentemente, o primeiro-ministro teve que engolir, com mais ou menos água a acompanhar, a desastrosa intervenção do Prof. Freitas do Amaral sobre o processo das caricaturas e das relações com os países islâmicos.

O Engº Sócrates percebeu que nem tudo se resolve com jogos de futebol, porque se não, ele já tinha marcado um com os líderes da oposição.

O saldo actual dos 150000 novos empregos é actualmente negativo em 5000 postos de trabalho. Neste ano, criaram-se mais empregos, mas o desemprego subiu ainda mais. Não acredito que Sócrates vá cumprir este objectivo no final da legislatura. O que parece não ter diminuído é a entrada dos chamados “boys” para a função pública.

A nova lei das rendas está finalmente publicada, faltando agora perceber como se adapta o mercado às novas regras. Vai haver contestação, mas deu-se um passo importante para desbloquear situações que já vinham do tempo da “outra senhora”. As Scuts continuam à borla o que é importante para o desenvolvimento regional mas desastroso para as finanças públicas.

No plano social e da saúde, o governo tem sido um pouco briguento sem conseguir transformar essa conflituosidade em crescimento ou racionalização de meios visíveis.

Veja-se a guerra, com as farmácias para impor a venda de medicamentos fora das mesmas. Não haverá coisas mais importantes para resolver? Por exemplo, resolver as listas de espera? No final desta guerra parece apenas que quer ajudar os hipermercados a terminar com mais uns pequenos comerciantes que têm por acaso um dos melhores serviços em Portugal. O Ministro está em pé de guerra com os médicos, com os enfermeiros e não vemos, para já, que o caminho mostre algo de positivo. As taxas moderadoras aumentaram 23%, mas não se combate o problema crucial das falsas urgências que congestionam os serviços e que são geradoras de despesas e desperdício. É uma forma de financiamento fácil. Os aumentos das pensões ficaram-se por uns quantos afortunados embora se tenha contido as contas da segurança social.

No plano legislativo, Sócrates deu um passo notável ao passar o ónus da prova para a administração fiscal e ao facultar a agilização de procedimentos para a criação de empresas. É também visível para os portugueses que a administração fiscal parece funcionar melhor.

Nas obras públicas, Sócrates virou teimoso com a ideia fixa de gastar milhões com o TGV e com o novo aeroporto da OTA malgrado a grande e diversa multitude de opiniões que desaconselham tais despesas.

Na educação é estrategicamente notável a introdução do inglês no primeiro ciclo bem como o lançamento de concursos de professores com horizontes temporais de três anos.

Já na área do desporto, acho que, durante um ano, apenas conseguiram fazer um congresso mas de que não extraíram qualquer conclusão. Um flop.

Para o próximo ano, ficamos a aguardar pela nova e infelizmente apelidada “época dos fogos” e ver como o Governo a preparou.

António Granjeia*
*Administrador do Jornal da Bairrada


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