O inspector do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Amílcar Rolo, foi hoje ouvido como testemunha no julgamento do processo de suspensão dos órgãos sociais da Fundação CESDA - Centro Social do Distrito de Aveiro.

O inspector foi responsável pelo inquérito àquela instituição de solidariedade social, ordenado por Rui Cunha, então secretário de Estado de Ferro Rodrigues, perante novo pedido da Fundação CESDA para um subsídio avultado.

À frente da Fundação esteve durante vários anos um pastor metodista e o filho, que foram afastados em 2001 por determinação judicial, sendo nomeado um administrador provisório, indicado pela Segurança Social.

Segundo Amílcar Rolo, entre as várias irregularidades que encontrou figura a realização de um acordo para novas instalações de um lar para acolher 40 idosos, que nunca chegaram a ser ali alojados, apesar de a construção ter sido financiada com verbas do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e subsídios eventuais.

Meses depois foi celebrado um segundo acordo para financiar a mesma construção, desta feita com o pretexto de ser um centro de férias.

A testemunha disse ao Tribunal que as verbas do PIDDAC serviram também para construir a vivenda onde residiu o presidente da instituição com a família, que lhe deu um uso diferente, já que estava prevista destinar-se também a idosos.

Além da vivenda ocupada pela família do presidente, também os apartamentos arrendados pelo vice-presidente, designadamente um apartamento no Lumiar, em Lisboa, eram suportados pela Fundação CESDA, bem como todas as despesas de luz, água, telefones, limpeza e mesmo alimentação, de acordo com a testemunha.

Apesar da situação financeira que a CESDA atravessava, com dívidas à banca, prejuízo das valências e défices anuais, foram adquiridas em leasing viaturas de topo de gama para uso pessoal dos dirigentes, que realizaram inúmeras despesas pessoais, pagas por aquela IPSS.

É o caso da festa de casamento do vice-presidente num hotel de Aveiro e da viagem de núpcias à América Central, de compras em boutiques, de estadias em hotéis de quatro e cinco estrelas no país e no estrangeiro, nomeadamente em zonas turísticas, que Amílcar Rolo testemunhou terem sido pagas pela Fundação CESDA.

Apesar do elevado número de despesas pessoais, os dirigentes eram ainda remunerados por valores considerados "elevados" e ainda recebiam ajudas de custo.

Estabelecida desde 1975, inicialmente como lar metodista da terceira idade e ligada àquela Igreja, a CESDA veio a separar-se da Igreja Metodista e a transformar-se em fundação por alteração estatutária feita em 1995.

O julgamento deverá prosseguir no dia 5 de Maio, pelas 10:00, com a audição de mais testemunhas.