| O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu ontem razão ao ex-presidente da Câmara de Vagos Carlos Bento contra o Estado p ortuguês, ao deliberar que as invectivas ditas em Assembleia Municipal fazem par te da liberdade de expressão. Este tribunal condenou o Estado português a ressarcir Carlos Bento, pre sidente da Câmara Municipal de Vagos à data dos factos, em mil euros por danos m ateriais e 7.500 euros em custas judiciais. Carlos Bento (CDS-PP) foi condenado pelo Tribunal de Vagos ao pagamento de mil euros por, em Abril de 1996, por ter acusado um membro do PSD na Assembl eia Municipal de "autismo político", tecendo ainda outras considerações consider adas ofensivas pelo eleito social-democrata, que antes havia criticado o seu "cu lto da personalidade". O então presidente da Câmara Municipal de Vagos foi condenado em tribun al por injúrias, mas embora tivesse beneficiado da lei da amnistia de 1999, teve de pagar 200 mil escudos (cerca de mil euros). Esse valor impediu Carlos Bento de recorrer perante a Justiça portugues a, dado que só a partir de 300 mil escudos era admissível o recurso. Inconformado, Carlos Bento recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem alegando que a sua condenação viola o direito à liberdade de expressão, c onsagrada no artigo 10 da Declaração dos Direitos do Homem. "Tive na altura uma troca de palavras que em nada ofenderam a honra do deputado municipal do PSD, na Assembleia Municipal que era o local de debate pol ítico", disse hoje à Lusa o ex-presidente da Câmara de Vagos, satisfeito pela de cisão do Tribunal Europeu. A decisão tomada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem assinala q ue numa democracia, o parlamento e as assembleias municipais são tribunas indisp ensáveis ao debate político. O tribunal admite que Carlos Bento utilizou uma linguagem menos polida e elegante, mas considera que "neste domínio, a invectiva política resvala frequ entemente para o plano pessoal, o que faz parte do jogo político e do livre deba te de ideias, garantes de uma sociedade democrática". Carlos Bento considera que a condenação pelo Tribunal de Vagos contribu iu para a sua derrota eleitoral em Vagos: "em meios pequenos estas situações são empoladas e surtiu o efeito desejado, que foi o de denegrir a minha imagem pess oal com custos políticos". | 
