A questão já chegou ao parlamento pela mão de comunistas e bloquistas que defendem a suspensão do pagamento das portagens durante o período das obras, mas a maior concessionária, a Brisa, argumenta nomeadamente que isso vai aumentar ainda mais o tráfego.

Segundo dados das Estradas de Portugal, a que Lusa teve acesso, estão actualmente em curso obras em 119,7 quilómetros de auto- estradas, 114,5 dos quais em vias da Brisa, a maior e mais antiga concessionária portuguesa.

Nos nove troços actualmente em obras, oito pertencem a auto- estradas concessionadas à Brisa, quatro dos quais na Auto-Estrada do Norte (A1).

As obras com maior extensão situam-se igualmente na A1, com os trabalhos entre o nó da A1 com a A15 e Torres Novas a estenderem-se por 26,9 quilómetros, seguidos dos 23,6 quilómetros de obras de entre a Mealhada e Aveiro/Sul, e as obras entre Torres Novas e Fátima (20,5 quilómetros).

Os trabalhos de alargamento que estão a ser realizados entre o nó da A1 com a A15 e Torres Novas começaram no terceiro trimestre de 2005, ao passo que as obras de beneficiação entre a Mealhada e Aveiro Sul e as obras entre Torres Novas e Fátima, igualmente de melhoramento, começaram no segundo trimestre do ano passado.

Entre 2001 e 2006 decorreram obras em 116 quilómetros de auto- estrada, dos quais 77,7 quilómetros em vias concessionadas à Brisa.

Esta concessionária argumenta que "do ponto de vista técnico, a não cobrança ou a redução de tarifas não vai traduzir-se numa melhoria do serviço porque, além do tráfego existente, vai haver um aumento motivado pelo não pagamento".

"Se prevalecer a decisão política de não pagamento ou pagamento reduzido terá de haver uma compensação, porque a concessionária ficará sem a sua fonte de receitas", disse à Lusa fonte oficial da empresa.

A mesma fonte sublinhou que "as obras de longa duração, sobretudo alargamentos e obras de beneficiação, são obrigações contratuais da concessionária".

Na Assembleia da República, discutem-se actualmente na Subcomissão de Prevenção Rodoviária (da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações) projectos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda que propõem a suspensão das portagens enquanto durem as obras.

A proposta do PCP defende que a "redução da velocidade máxima para níveis abaixo dos 80 Km/hora" inerente às obras é "pouco consentânea com os níveis de fluidez de tráfego exigíveis de uma auto- estrada".

Os comunistas argumentam também que as obras implicam uma diminuição do nível da segurança rodoviária, "em função das alterações às condições de circulação, com redução de perfis transversais, desvios de faixas de rodagem e supressão de bermas".

No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda (BE) afirma no seu projecto de lei a necessidade de o Estado actuar, "clarificando os direitos dos utentes das auto-estradas e as obrigações das concessionárias".

Uma resolução da Assembleia da República, aprovada por unanimidade em Janeiro de 2004, já recomendava ao Governo a renegociação dos contratos com as concessionárias das auto-estradas, considerando que enquanto decorrem obras "não é justo cobrar portagens".