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07-06-2006

Ocupação de espaço público, fotocópias autenticadas e emissão de certidões


Aveiro - Câmara decide descer preços de alguns serviços

Câmara de Aveiro anunciou hoje que vai propor à Assembleia Municipal a descida dos preços de alguns dos serviços, como a ocupação de espaço público, fotocópias autenticadas e emissão de certidões.

De acordo com uma nota municipal, a decisão foi tomada na última reunião privada do executivo e terá de ser aprovada pela Assembleia Municipal por implicar várias alterações à tabela do Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços não Urbanísticos do município.

De acordo com o proposto pela câmara, o preço das certidões ou fotocópias autenticadas deverá descer de cinco para três euros, enquanto as fotocópias destinadas ao ensino e investigação diminuem de 50 para oito cêntimos.

A ocupação do espaço ou domínio público é outra das actividades abrangidas, propondo a Câmara que a instalação de pavilhões, quiosques e similares baixe de 7,50 cinco euros, por metro quadrado e por mês, e a instalação de arcas congeladoras ou de conservação de gelados e máquinas de tiragem de gelados passe dos 20 euros para os 7,50 mensais.

Para o presidente da câmara, Élio Maia, com as descidas propostas pretende-se diminuir "o peso destas solicitações para o munícipe".

A proposta foi aprovada com cinco votos a favor (PSD e CDS-PP) e quatro abstenções (PS).

Algumas taxas a abranger respeitam a actividades e competências que foram transferidas dos governos civis para as câmaras.


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