O secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, presidiu, na última segunda-feira, dia 26 de Junho, à cerimónia de inauguração da remodelação dos Paços do Município de Anadia.

Investimento ultrapassou um milhão de euros

A obra, que custou à autarquia anadiense mais de um milhão de euros, passou por uma total reformulação do interior do imóvel, procurando, segundo o edil anadiense, “contribuir para dar resposta às exigências de um serviço público moderno e de qualidade, no âmbito da política de modernização administrativa que o Município tem vindo a implementar”.

Para o autarca Litério Marques, a obra “marca um novo capítulo da história municipal” que surge no seguimento da obra (ampliação) inaugurada em 2001, a que se seguiram programas de Modernização Administrativa.

O espaço, agora remodelado, encontrava-se muito degradado e segundo o autarca “apresentava graves deformações ao nível da cobertura, cedência dos pisos e, sobretudo, uma desajustada e deficiente rede de instalação eléctrica, colocando em risco a segurança de todo o edifício e das pessoas que aqui se encontravam a trabalhar.”

A obra, que deixou apenas intactas as paredes exteriores e as paredes interiores estruturais, veio criar uma frente de atendimento no rés-do-chão do edifício, que concentrará os Serviços Municipalizados, a Secção de Taxas e Licenças, a Tesouraria, Secção de Expediente Geral e a Secção de Licenciamento de Obras Particulares. Outras alterações registam-se ao nível do Salão Nobre (dotado de novas condições e equipamentos), da Assembleia Municipal (beneficiada com espaços próprios) e do Executivo (cujos gabinetes foram reunidos numa área específica). A maior parte dos serviços técnicos e as Secções de Aprovisionamento, de Contabilidade e de Pessoal permanecem no edifício de ampliação.

Embora o remodelado edifício apresente condições modernas, cómodas e funcionais, apoiadas pela instalação de novas tecnologias ao nível dos audio-visuais e da informática onde não faltam os quiosques de informação e comunicação (de apoio ao cidadão) a verdade é que em dia de inauguração se ouviram vozes discordantes que consideram que o “edifício foi descaracterizado”, sobretudo porque a autarquia optou por substituir a escadaria antiga de acesso ao piso superior.

Em resposta a esta crítica, que há muito se ouve na praça anadiense, o autarca, na sua intervenção, não deixou de sublinhar que “as novas obras de remodelação deste edifício perturbaram a sensibilidade dos mais conservadores, que terão alguma dificuldade em compreender ou desconhecem as novas exigências de uma administração moderna, não entendendo, por vezes, que hoje em dia é cada vez mais necessário acompanharmos os novos desafios que exigem comodidade, funcionalidade, rapidez e eficácia”.

Críticas à administração central

Aproveitando a presença daquele membro do Governo, Litério Marques não deixou de apontar algumas críticas à administração central, quer por não ter comparticipado esta obra - obrigando a câmara a abdicar de outras opções - quer por ainda não ter dado solução para o PDM, cujo processo de aprovação se arrasta há largos anos, responsabilizando a falta da desburocratização por isso.

Também a inexistência de um nó de acesso à A1 foi apontado pelo o autarca anadiense como uma urgência para um “município de progresso e modernidade”, uma vez que a câmara tem em curso um conjunto de obras que visam melhorar as condições de vida dos anadienses, como são os casos do Pavilhão dos Desportos, Biblioteca Municipal, Mercado Municipal, Cine-Teatro, Complexo Desportivo e as instalações da WRC - ADR (Web para a região Centro - Agência de Desenvolvimento Regional).

Litério Marques recordou ainda o secretário de Estado do “autêntico sufoco” que o poder local atravessa, uma vez que “necessita de apoio concertado do poder político para que as autarquias possam cumprir a sua missão e os objectivos que traçaram”.

Desburocratizar

Por seu turno, Eduardo Cabrita,Eduardo Cabrita, diria esperar que “a obra marque a parceria que temos com a Câmara Municipal num desafio e combate à burocracia, com vista à simplificação de procedimento", até porque como referiu “a nossa batalha é a desburocratização”.

Eduardo Cabrita reconheceria que o novo edifício visa uma “maior eficiência e acompanhamento dos cidadãos e das empresas”, chamando ainda a atenção para a gestão da coisa pública: “Temos de olhar para a forma de gerir os dinheiros públicos e ter consciência que os recursos não brotam de uma fonte etérea, mas do trabalho dos portugueses".

Um pouco de história

Refira-se ainda que o edifício agora remodelado foi, na sua origem, um hospício franciscano (extinto em 1834), o qual veio a ser objecto de trabalhos de reconversão entre 1845 e a década de oitenta do século XIX. A configuração final do edifício terá sido da responsabilidade do Eng.º António Ferreira de Araújo e Silva, então director das obras públicas do distrito do Porto. Posteriormente, os Paços do Município foram sujeitos a diversas obras que alteraram o seu interior e a funcionalidade dos espaços que iam sendo adaptados de forma a poder ser dada resposta às novas competências da autarquia.

A última grande obra ocorreu em finais do século XX, com a construção do edifício de ampliação, que viria a ser inaugurado em Julho de 2001 (no qual, em virtude das obras, estavam, até agora, concentrados todos os serviços).

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