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12-09-2006

A direcção do CEC vai manifestar a sua preocupação


Economia - Empresários Região Centro descontentes com redução verbas comunitárias

A direcção do Conselho Empresarial do Centro contestou segunda-feira os valores da dotação orçamental de Fundos Estruturais destinados à Região Centro para o período 2007-2013, no valor de cerca de 1, 5 mil milhões de euros.

No final de uma reunião, realizada em Viseu, Almeida Henriques, presidente da direcção do organismo, deu conta das razões do descontentamento e anunciou que a direcção vai manifestar a sua preocupação "exortando o governo a rever estes números indicativos apresentados no Conselho de Ministros de 31 de Agosto de 2006".

Foi também decidido solicitar uma reunião urgente com o ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e com o presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional "para discutir toda a envolvente da estratégia da região e a viabilidade do seu desenvolvimento".

Segundo Almeida Henriques, o descontentamento dos empresários da região centro do país, prende-se com o facto de numa recente Resolução do Conselho de Ministros, terem sido definidas as orientações financeiras do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período 2007- 2013 que não correspondem às necessidades da Região Centro.

"Os factos que poderão ser consumados para a Região Centro são particularmente injustos, injustificados e merecedores de uma viva discordância da nossa parte", referiu.

Acrescentou que em termos absolutos, em Setembro de 2005, a dotação orçamental do Programa Operacional (PO) Regional no QCA (Quadro Comunitário) III ascendeu a cerca de 1,7 mil milhões de euros, mas é agora verificado que "a correspondente dotação orçamental do PO Regional para 2007- 2013 é de somente 1,5 mil milhões de euros, o que traduz uma redução de 15 por cento em valores absolutos de fundos comunitários disponíveis".

A direcção do CEC-CCIC denuncia que a situação se torna mais preocupante ao verificar que "a população abrangida sobe de 1.780.797 para 2.350 milhões de pessoas com a incorporação de mais 22 municípios do Médio Tejo e Oeste na Região Centro durante o período de 2007-2013".

"Isto implica que entre 2000-2006 o PO Regional se traduziu numa afectação por habitante de fundos comunitários de 1.008 euros, enquanto que para 2007-2013 este valor é reduzido para 648 euros", apontam.

"Estamos na presença de um decréscimo de 36 por cento, isto quando tudo indicaria dever ter lugar um claro reforço de afectação de recursos financeiros junto das regiões que permanecem em objectivo de convergência" - caso do Alentejo, Centro e Norte - refere a direcção do organismo empresarial.

O CEC-CCIC considera ainda que "as opções do governo sobre esta matéria são muito difíceis de compreender, não correspondendo tão pouco às orientações da União Europeia, nem aos objectivos dos próprios fundos comunitários".

Os empresários da Região Centro consideram que "para manter a capitação, o novo PO Regional deveria ter uma disponibilidade de fundos comunitários de 2,3 mil milhões de euros".

Admitem, contudo, que "um valor razoável de afectação de fundos comunitários para a Região Centro seria o de ter um PO Regional provido de três mil milhões de euros, ou seja, quase o dobro do inexplicável e inaceitável valor decidido pelo governo central a 31 de Agosto".

O CEC-CCIC, com sede em Coimbra, congrega o associativismo empresarial dos seis distritos da Região Centro do país - Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu.


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