Oliveira do Bairro foi a cidade escolhida para a construção do primeiro Tribunal “multiportas” em Portugal. Trata-se de um tribunal pioneiro que está integrado no programa de modernização do sistema judicial e que pretende disponibilizar valências próprias para a resolução extrajudicial de conflitos e litígios, através da conciliação e arbitragem de conflitos, divulgou, na última segunda-feira, em Oliveira do Bairro, Feliciano Martins, membro do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.

Experiência piloto

Durante a cerimónia da escritura da doação do terreno - com uma área de 3318 metros quadrados, onde vai ser construído o novo tribunal - Feliciano Martins revelou ainda que dentro do Programa de Modernização da Justiça, será construído um Tribunal em Felgueiras, cujo concurso público já começou e ainda três “campus” de justiça, mormente em Lisboa, Coimbra e no Porto.

Revelou ainda que “o tribunal de Oliveira do Bairro será uma experiência piloto e será construído para bem da comunidade e dos cidadãos de forma a resolver o problema destes e da justiça”.

O novo Tribunal, que deverá está concluído em 2009, integrará também o Julgado de Paz que, recorde-se, foi também projecto pioneiro em Portugal.

A obra, que está estimada em três milhões de euros, deverá começar a ser construída no primeiro semestre de 2007 e o seu custo rondará os três milhões de euros.

Este responsável afirmou ainda que “a doação do terreno era extremamente importante para que o processo da construção do tribunal pudesse ser concluído, assim como o projecto.

Feliciano Martins garantiu ainda que no concelho de Oliveira do Bairro não vai acontecer, como em outros em que o Ministério da Justiça teve que fazer a reversão de vários terrenos por não ter construído os tribunais projectados no passado.

Recorde-se que, em Abril, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, numa visita ao Tribunal de Oliveira do Bairro, garantiu que seria construído um novo tribunal em 2007, justificando que “se trata de um local onde não existe a possibilidade de ampliação das actuais instalações”.

“Um passo gigante”

O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, congratulou-se com a escolha de Oliveira do Bairro, sublinhando que “ com a escritura de doação do terreno foi dado um passo gigante para a construção do futuro Palácio da Justiça”.

Entretanto, o presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Oliveira do Bairro, Jorge Mendonça, que não esteve presente, disse ao JB que também se congratula com a construção da obra, no entanto, frisou que “desconhece o que será um tribunal multiportas”.

O terreno agora doado tem o valor, para efeitos de doação, de 114.083 euros que resultou do valor da aquisição em 1999 de 76.514 euros, ao qual foi adicionado o valor da inflação até à presente data no valor de 17.569 euros acrescidos dos custos das infra-estruturas urbanísticas e arranjos exteriores no valor aproximado de 20 mil euros. Para efeitos do imposto municipal de imóveis o valor é de 454.380 euros.