A antiga Casa da Câmara e Cadeia de Oliveira do Bairro foi demolida, na manhã da penúltima quarta-feira, apesar de um historiador local ter intentado um processo no Tribunal Administrativo de Viseu com a finalidade de a salvaguardar. No entanto, o Tribunal não se pronunciou, em tempo útil, sobre a eventual impugnação da demolição, mas o presidente da Câmara já garantiu ao JB que tudo foi feito dentro da legalidade.

Tribunal não se pronunciou

A antiga Casa da Câmara e Cadeia de Oliveira do Bairro chegou a estar classificada no Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) como imóvel de interesse municipal. No entanto, a intenção da sua demolição foi anunciada pelo actual executivo (PSD), durante a campanha eleitoral das últimas eleições autárquicas, com vista à construção da futura Alameda que ligará o quartel dos Bombeiros à Escola Secundária.
A demolição foi aprovada, em votação secreta, na última reunião de câmara (realizada no dia 28 de Dezembro) - com seis votos a favor e um contra - e comunicada, via fax e por correio na última sexta-feira, ao Ministério Público do Tribunal Administrativo de Viseu, que não se pronunciou sobre a demolição.
Ao JB António Mota, vereador das obras, referiu que, “logo após ter sido tomada a deliberação, por maioria, da demolição da cadeia, o Ministério Público foi informado da decisão e até ao dia de hoje (dia da demolição) não recebemos nenhuma resposta”.
“Não tenhamos dúvidas de que fizemos tudo legalmente e que não recebemos qualquer correspondência do Tribunal Administrativo de Viseu”, garantiu António Mota que sublinhou ainda que “a gestão autárquica não se compadece com a judicial”.
“Os mais cépticos não tenham dúvidas de que a Alameda vai ser uma realidade. O projecto já foi aprovado e agora é só seguir em frente”, acrescentou o autarca.
Enquanto que o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, também confirmou ao JB que foram cumpridas todas as notificações judiciais que a câmara tinha recebido.
De resto, o presidente da Câmara já anunciou que pretende construir um pequeno monumento como forma de relevar a memória do que funcionou naquele espaço.

Historiador resignado

Carlos Conceição, o historiador e autor da petição, preferiu não comentar a demolição, sublinhando que “estamos num Estado de Direito e por isso tenho que acatar as decisões judiciais que vierem a ser proferidas”.
Recorde-se que Carlos Conceição sustentava que o imóvel não devia ser demolido, uma vez que era o mais antigo do concelho, e um símbolo material do municipalismo, herdado dos finais da Idade Média e da autonomia e do poder local.
Tratava-se, segundo Carlos Conceição, de “um edifício que comprovadamente já existia no século XVIII, mas que pode datar do século XVII.
“A Casa de Câmara Nobre e cadeia forte” - foi mesmo o argumento central de uma petição lavrada pelo 1.º Duque de Lafões, solicitando ao rei um juiz de fora com residência em Oliveira do Bairro”.

Demolição em segredo

Apesar de apenas 43 pessoas se terem insurgido contra a sua demolição, a verdade é que poucas assistiram ao derrube do imóvel, uma vez que a data da demolição não foi dada a conhecer e toda a operação foi preparada no segredo dos deuses. No entanto, alguns foram aparecendo - atraídos pela nuvem de fumo e pelo barulho das máquinas - na sua maioria aplaudindo a iniciativa, como foi o caso do deputado do PS, Óscar Santos, e do presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro, Alberto Ferreira, que tinha prometido champanhe para comemorar o evento.
Ao JB, Óscar Santos, que já tinha defendido, durante uma Assembleia Municipal, a demolição imediata da antiga Casa da Câmara e Cadeia de Oliveira do Bairro, sublinhou que “se tratava de um imóvel desenquadrado e descaracterizado e que devia ser demolido para que a requalificação urbana da EN-235 seja feita convenientemente”.
“O edifício não tem grande valor arquitectónico, sublinhando que “a mais valia é o seu património histórico”, afirmou Óscar Santos.

Acílio Gala

O ex-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Acílio Gala, que se juntou, desde cedo, ao historiador Carlos Conceição, contra a demolição do imóvel, defendeu, ainda no seu mandato, que a cadeia fosse transformada numa galeria de arte e num arquivo municipal.
No dia da “derrocada”, parco em palavras, não quis comentar o facto da câmara ter demolido o edifício, sublinhando que “é um problema que aguarda uma decisão judicial, uma vez que o tribunal ainda não se pronunciou”. “Fico a aguardar uma resposta, pois não me cabe a mim discutir as decisões da Câmara Municipal”
Acílio Gala chegou a escrever, uma carta aberta, ao actual presidente da Câmara, afirmando que “Mário João ao propor demolir o mais antigo edifício da Câmara Municipal que se conhece, e que tem já projecto aprovado para ser adaptado a Arquivo Municipal, mata a memória do poder local do concelho”.
Na mesma missiva dizia ainda que ”um presidente de Câmara é eleito para ter a coragem de se assumir como defensor do património do seu concelho”.


Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt