O deputado bairradino, José Manuel Ribeiro, insurge-se contra o facto do Ministro da Agricultura cometer “lamentáveis erros de análise e diagnóstico” ao classificar, “incompreensivelmente”, a Região Demarcada da Bairrada, como não rural.

Graves consequências

O Conselho de Ministros aprovou, em Outubro de 2006, as orientações constantes do Plano Estratégico Nacional (PEN) para elaboração dos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR), para o período de 2007-2013, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Colocado o documento à “discussão” pública, em 11 de Dezembro de 2006), o período foi encerrado, em 15 de Janeiro de 2007, com centenas de contributos de cidadãos, associações e confederações agrícolas e florestais, sobretudo em forma de crítica ao documento em causa”, refere o deputado do PSD na Assembleia da República.

“Na verdade, as escolhas e as prioridades vertidas no documento para consulta pública do PDR, têm sido fortemente contestadas pela quase totalidade do tecido agro-florestal do nosso país”, reforça o político, acrescentando que “o documento tem sofrido imensa contestação não só pelas opções e prioridades que preconiza, mas também por lamentáveis erros de análise e diagnóstico, em que a Região da Bairrada, é, desafortunadamente, um caso a apontar”.

O deputado, ao analisar cuidadosamente o documento, verificou que “a maioria do território que faz parte da Região Demarcada da Bairrada está classificado incompreensivelmente como “não rural”.

O Ministério da Agricultura ao não considerar este território como “não rural”, irá criar “consequências extremamente graves para o conjunto dos concelhos da Região da Bairrada e respectivas populações, que assim ficam afastados de apoios, “pelo que é necessário, mais, é imperioso rectificar esta situação”.

Discriminação negativa

Outra agravante prende-se com uma profunda reestruturação no sector do vinho, que está em movimento, e “em que quase todas as regiões demarcadas de vinhos em Portugal poderão contar com os apoios do Eixo 3 do FEADER, exceptuando a maior parte da Região Demarcada da Bairrada, o que vem criar um desequilíbrio comparativamente a outras regiões do país”.

A inclusão de praticamente toda a Região Demarcada da Bairrada em zona “não rural” , apenas com base nos dados estatísticos populacionais, pode resultar num factor de discriminação negativa.

Ora, para o deputado bairradino, “isto é tanto mais grave quanto é verdade que, nestes últimos anos, a Bairrada procedeu à reestruturação das vinhas, instalou adegas modernas de vinificação e desenvolveu esforços para a criação do Etnoturismo na região”. Como, na sua opinião e na realidade, “esta última iniciativa constituiu um passo fundamental para valorizar os produtores que possuem condições para recepção de turistas e visitantes, não só nas suas caves e adegas como em percursos pelas suas explorações”, é natural que os empresários venham a sofrer grandes prejuizos com a aprovação de tal documento.

Sete questões caixa

Por tudo isto, o político requereu ao Governo, através do ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, as seguintes informações:

“1-Por que optou o Governo pela classificação de territórios apenas tendo por base dados estatísticos populacionais?

2- O Governo está inteirado que a aplicação generalizada dos indicadores estatísticos escolhidos na elaboração do PDR, não é representativa da realidade portuguesa nem europeia (como a Comissão Europeia e o Conselho assim o reconhecem)?

3- Está o Governo consciente que a opção de considerar a Região da Bairrada como território “não rural” é totalmente desfasada e desenquadrada da realidade existente?

4- Está o Governo ciente que tal opção é perniciosa e a manter-se trará consequências extremamente graves para os vários concelhos da Região da Bairrada e suas populações?

5- O Governo tem a noção que tal decisão provoca uma inaceitável discriminação negativa para com a região bairradina?

6- Está o Governo disposto a rectificar a situação descrita, de modo a eliminar este lamentável e grosseiro erro da versão final do PDR?

7- Em caso negativo, está o Governo e em especial o Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, preparado para se responsabilizar pessoal e politicamente pelas consequências negativas e pelos efeitos devastadores para a agricultura bairradina que advierem de tal decisão/opção?”

Armor Pires Mota