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23-03-2007

Envolvimento na obtenção fraudulenta de dupla nacionalidade


Aveiro - Advogado detido pela PJ por "legalizar" brasileiros

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção pelo Departamento de Investigação Criminal de Aveiro de um advogado brasileiro, por envolvimento na obtenção fraudulenta de dupla nacionalidade por parte de cidadãos brasileiros e de cartas de condução por portugueses.

O advogado, septuagenário, reside no Brasil, onde exerce a profissão, mas deslocava-se regularmente a Portugal, onde obteria a certificação de documentos que atestariam a relação familiar portuguesa de brasileiros que pretendiam obter dupla nacionalidade, para virem para Portugal.

O "esquema" funcionava, pelo menos desde 2005, nas zonas de Aveiro, Porto e Gaia, sem levantar suspeitas, já que, no meio de processos com documentação autêntica, fazia passar documentos falsificados no Brasil, que depois eram certificados em Portugal.

Para poder intervir junto dos serviços oficiais, servia-se de colegas advogados portugueses, o que reforçava a credibilidade perante os funcionários.

Segundo fonte policial, ainda não está totalmente determinado em quantos casos houve falsificação, pelo que foi solicitado aos serviços centrais em Portugal e às autoridades brasileiras uma análise aos documentos dos vários processos de atribuição de dupla nacionalidade instruídos por intermédio daquele advogado.

No âmbito da investigação em curso à actividade do advogado agora detido, a Polícia Judiciária deparou também com outra "frente de negócio" do advogado em Portugal, que consistia em obter cartas de condução brasileiras para portugueses que não estavam habilitados a conduzir, e que depois eram trocadas por cartas emitidas pela Direcção Geral de Viação.

Segundo um comunicado da Polícia Judiciária, o advogado foi constituído arguido e encontra-se indiciado pela prática de múltiplos crimes de falsificação de documentos.


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