De acordo com o director regional do centro do SEF, Carlos Matos Moreira, até ao final do mês aquela entidade deverá assumir o controlo de todas as fronteiras externas e implementar o Código de Fronteiras Schengen, que rege a entrada e saída de estrangeiros.

O SEF controlava já os oito postos de fronteira aeroportuários e 11 postos marítimos, sendo o controlo dos restantes feito até agora pela Brigada Fiscal da GNR.

Aveiro e Nazaré passaram hoje para o SEF, no âmbito do processo de transferência de competências que deverá ficar concluído até ao final do mês, abrangendo os 22 postos de fronteira marítima do país.

De acordo com o comandante do Grupo Fiscal de Coimbra da GNR, tenente-coronel Manuel Camisa, desde a criação do SEF estava protocolarmente estabelecido que o controlo sobre pessoas nas fronteiras passaria progressivamente para aquela entidade.

Restavam na responsabilidade da Brigada Fiscal da GNR 12 postos de fronteira marítima, em que Aveiro e Nazaré se incluem, cuja transferência a eventual extinção da Brigada Fiscal veio acelerar.

Aquele oficial fez simbolicamente a entrega dos carimbos dos vistos (entrada e saída) ao director do SEF, o qual disse que a passagem de testemunho só foi possível com o "recente reforço de pessoal" dos seus serviços.

Carlos Moreira explicou aos jornalistas que vai haver no porto de Aveiro um reforço dos meios humanos em relação ao dispositivo anterior, possível através da gestão integrada com a delegação regional do SEF de Aveiro e com os serviços no porto da Figueira da Foz.

"Optámos por um modelo de gestão integrada com a delegação regional de Aveiro e que abrange também a Figueira da Foz, o que permite aproveitar as possibilidades de todo o efectivo", explicou.

O responsável do SEF referiu que na Nazaré também haverá um reforço de meios, mas de menor dimensão por se tratar de um posto mais pequeno.

O presidente da Administração do porto de Aveiro, José Luís Cacho, destacou a importância da instalação do SEF, dadas as perspectivas de "forte desenvolvimento, nos próximos cinco anos, da actividade portuária", com o consequente aumento de movimento de pessoas.

José Luís Cacho agradeceu a articulação que houve com a Brigada Fiscal, enquanto esta controlou a fronteira marítima, disponibilizando ao SEF a colaboração da administração portuária, através dos meios de controlo e segurança onde tem em curso importantes investimentos, nomeadamente com o projecto VTS que permite o rastreio da navegação na costa e nas áreas portuárias.

A passagem de testemunho entre a GNR e o SEF já havia ocorrido em Peniche, Cascais, Setúbal e Sesimbra, e será feita dia 17 em Olhão, Faro e Portimão, dia 20 em Leixões e Póvoa de Varzim e no dia 23 de Abril em Sines.