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NOTÍCIAS |  | | 01-10-2007
| O ex-presidente da Câmara de Vagos, que chegou a estar em prisão preventiva
| | Julgamento de ex-autarca de Vagos aguarda por Marques Mendes |
| O social-democrata João Rocha, ex-presidente da Câmara de Vagos, acusado de corrupção, viu hoje o seu julgamento suspenso porque o depoimento abonatório de Marques Mendes ainda não chegou ao Tribunal.
O juiz-presidente Raul Cordeiro resolveu suspender a audiência até ao próximo dia 26, na expectativa de que chegue ao Tribunal o depoimento escrito de Marques Mendes, arrolado como testemunha abonatória pela defesa, a cargo do advogado Celso Cruzeiro.
O ex-presidente da Câmara de Vagos, juntamente com o empresário António Paula, estão de novo a ser julgados no Tribunal Judicial de Vagos, por um processo em que foram condenados em 1993, agora parcialmente repetido em resultado de um recurso a que o Tribunal da Relação de Coimbra deu provimento.
Em causa está a acusação dos crimes de corrupção e prevaricação, num negócio de venda de terrenos municipais na Gafanha do Areão, pretendendo o Tribunal esclarecer o movimento de três cheques, no montante global de 19 mil contos, que o empresário passou a favor do sogro de João Rocha.
O ex-autarca e o empresário sustentam que os cheques não tiveram por objectivo pagar qualquer favorecimento na compra dos terrenos, mas eram respeitantes a um empréstimo de António Paula a José Cândido, sogro de João Rocha, para este adquirir uma quota numa empresa de que era sócio.
Na sessão de hoje, o juiz presidente confrontou o empresário com as contradições entre o depoimento que prestou à Polícia Judiciária e ao Juiz de Instrução Criminal, quanto à natureza desses cheques, e as declarações agora prestadas perante o Tribunal.
"Não foi, nem podia ser para gratificação. Nunca disse a João Rocha que esse dinheiro não era para restituir. Era dinheiro emprestado por um mês e só até a Caixa Agrícola de Vagos desbloquear um financiamento que estava pendente", declarou hoje ao Tribunal António Paula, quando confrontado pelo juiz Raul Cordeiro com declarações anteriores em que teria admitido haver um entendimento tácito de que não haveria lugar ao pagamento, caso o negócio corresse bem.
O juiz presidente e o procurador confrontaram ainda o empresário com o facto de não haver qualquer documento de quitação desse empréstimo, o que António Paula justificou com o curto prazo acordado para o empréstimo.
"Memo que não estivesse envolvido no negócio do terreno, emprestava o dinheiro na mesma", assegurou António Paula.
O ex-presidente da Câmara de Vagos, que chegou a estar em prisão preventiva, foi inicialmente acusado de vários crimes e condenado em primeira instância a oito anos de prisão, em cúmulo jurídico.
Em resultado de vários recursos apresentados, veio a ser absolvido da maioria dos crimes e beneficiou da prescrição de outros, respondendo agora apenas pelos crimes de prevaricação e de corrupção passiva, enquanto António Paula está a ser julgado pelo crime de corrupção activa. |
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