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09-10-2007

Os limites da zona industrial são próximos dos quintais


Aveiro - Freguesia contra avanço industrial sobre campos agrícolas

A projecção de uma zona industrial próxima das habitações, na Póvoa do Valado, prevista no Plano de Urbanização de Aveiro (PUCA), é contestada pela freguesia de Nossa Senhora de Fátima, que se queixa de não ter sido ouvida.

O presidente da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, a que pertence o lugar da Póvoa do Valado, Manuel Vieira, convocou para o próximo domingo uma assembleia de freguesia extraordinária, aberta a toda a população, para debater uma forma de travar o processo, que poderá passar por um recurso aos tribunais.

Segundo disse à Lusa o presidente da Junta de Freguesia, Luís Claro, a reunião destina-se a "dar conhecimento à população dos limites que o PUCA determina".

O presidente da Junta explica que o descontentamento para com a solução proposta deve-se, sobretudo, ao facto de os limites da zona industrial prevista "serem próximos dos quintais das pessoas".

"Nós não estamos contra a criação da zona industrial, mas contra a sua extensão até junto às casas. O que entendemos é que o espaço agrícola deve ser preservado e que deveria ser mantida uma faixa agrícola que serviria de barreira entre as casas e a zona industrial", explica o autarca.

Por edital de 13 de Setembro, a Câmara de Aveiro abriu um novo período de discussão pública para o Plano de Urbanização da Cidade Aveiro( PUCA).

A sede da Junta de freguesia de Nossa Senhora de Fátima não foi incluída nos locais seleccionados para mostrar a proposta e os pareceres emitidos referentes ao plano, o que para a Junta de Freguesia, como parte interessada, "não tem explicação".

Na última reunião, a Assembleia de Freguesia aprovou já, por unanimidade, uma posição pública de desacordo relativamente ao processo de elaboração, organização e consulta do PUCA.

"A Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima notou, pelos documentos do PUCA que se encontram em consulta pública e tendo em conta a natureza dos processos que o acompanham, que parte dos seus limites geográficos tinham sido incluídos nesse plano, para fins de interesse exclusivamente económico, sem contudo ter havido da parte do executivo da Câmara qualquer consulta que incluísse os órgãos de administração local daquela freguesia", refere uma nota daquele órgão autárquico.

Nas missas do último domingo, a população foi surpreendida pelo anúncio, pelo pároco, de que a freguesia de Nossa Senhora de Fátima tinha sido incluída no perímetro urbano da cidade de Aveiro, mas apenas a parte situada no lugar de Póvoa do Valado.

Segundo a mesma nota, estão a ser feitas consultas jurídicas sobre os instrumentos ao alcance para defender os interesses da freguesia, que pode passar, de forma imediata, por interpor uma providência cautelar para suster a aplicação do PUCA.

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