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NOTÍCIAS |  | | 22-11-2007
| Empresário a dois anos e meio, com penas suspensas
| | Vagos - Ex-autarca condenado a cinco anos de prisão |
| O ex-presidente da Câmara de Vagos João Rocha e o empresário António Paula foram hoje condenados por corrupção a cinco anos e a dois anos e meio de prisão, respectivamente, com penas suspensas.
A suspensão das penas fica condicionada à entrega de um donativo de 15 mil euros aos Bombeiros de Vagos pelo ex-autarca, que fica inibido de exercer cargos públicos por três anos, e de um donativo de 7.500 euros pelo empresário António Paula à Obra do Frei Gil, na Praia de Mira.
O colectivo de juízes do Tribunal de Vagos deu como provado que um dos cheques, no montante de 19.500 contos, passado por António Paula ao pai de João Rocha, se detinou a gratificar o então presidente da Câmara, na negociação de terrenos no Areão, não dando crédito à tese da defesa de que se tratou de um empréstimo pessoal.
Na pena concreta, o colectivo presidido pelo juiz Raul Cordeiro levou em conta "o que havia antes sido decidido" em primeira instância e na Relação de Coimbra, mas também a situação de os arguidos já terem sentido em 1995 a privação da liberdade e de terem passado 17 anos sobre os factos, esbatendo a necessidade social da pena, o que foi determinante para a sua suspensão. |
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