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30-04-2008

O Estado criou listas de devedores às finanças


Editorial -Listas

Confesso que não é primeira vez que escrevo sobre este tema, mas os governos de Portugal, continuam a surpreender-me neste tema de listas.

As preocupações do Estado Fiscal em que vivemos, de cobrar as suas dívidas, são legítimas e socialmente justas. Pena é que o Estado não tenha a mesma diligência e empenho com as suas próprias dívidas aos contribuintes. É o caso de muitas autarquias e diversos institutos públicos, que abusam do protelamento dos prazos de pagamento. Esta forma abjecta de usar o dinheiro passou a fazer parte do sistema fiscal que nos governa. Parece que pagar e morrer é a última coisa a fazer. A única diferença entre o Estado e o Contribuinte é que o primeiro detém o poder.

Num passado bem próximo, o Estado criou listas de devedores às finanças e à segurança social. Lembram-se? Infelizmente, as listas assemelhavam-se a uma lista de telefones sem qualquer préstimo. As famosas listas identificavam apenas aqueles a quem o Estado nunca iria conseguir cobrar um cêntimo. Eram e são basicamente listas de devedores incobráveis. Nem conseguiram prevenir que houvesse entradas directas para os escalões de topo como as dívidas do Boavista FC e outras empresas aflitas.

Na altura também nos prometeram uma lista dos credores do Estado, mas isso foi apenas demagogia política. Agora anunciam as ditas listas, mas obrigam os empresários credores a primeiro inscreverem-se. Este método tem apenas por objectivo diminuir o montante das dívidas a tornar públicas. O medo de fiscalizações fazem muitos credores optar por não se arrolar. Uma vergonha.

Mas isto das listas não acaba aqui. Agora, o Ministério do Interior resolve arranjar um sítio na internet para todos os funcionários relatarem casos de corrupção. O Estado, incapaz de fiscalizar, pois usa a fiscalização apenas para gerar receita, pede a todos os seus funcionários que se tornem bufos. Nem Salazar foi tão longe. Mas estará o Governo realmente preocupado com os seus funcionários de topo que erram? Veja-se o caso do Tribunal de Vila da Feira a cair aos bocados.

António Granjeia*
Director do Jornal da Bairrada


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