Os pedidos de licenciamento de obras particulares que sejam feitos através da internet, no concelho de Águeda, terão um desconto de 50%, anunciou, na última quinta-feira, o presidente da autarquia aguedense, Gil Nadais.

O mesmo desconto é ainda aplicado aos projectos que sejam ambientalmente sustentáveis. Contudo, os descontos não poderão ser acumulados, mas as taxas - se superiores a 500 euros - podem ser pagas em prestações.

Aposta. Gil Nadais explica que estas medidas vão ao encontro da aposta do executivo municipal na simplificação procedimental e consequente desburocratização dos processos.

"Pretende-se evitar deslocações desnecessárias dos munícipes, primando por um serviço célere e eficiente, assim como ajustar os procedimentos existentes às necessidades de todos e providenciar pelo melhor funcionamento e eficácia dos serviços municipais, com resposta adequada a cada momento e vicissitude em que surge a intervenção municipal."

O autarca diz que "ainda é objectivo estimular e motivar os cidadãos na utilização das tecnologias de informação, assegurando a democraticidade da sociedade da informação, promovendo a igualdade de oportunidades e incentivando o uso da Internet e a desmaterialização dos procedimentos".

Dificuldades. Os descontos vão ainda ao encontro das dificuldades sentidas por todos face à recente conjuntura económica e à necessidade de garantir medidas de apoio que minorem os efeitos da crise e atenuem as dificuldades financeiras da população.

O Regulamento de Taxas e Licenças foi ainda alterado, prevendo a possibilidade da liquidação e pagamento das taxas estabelecidas aquando da apresentação do requerimento do acto pretendido, sempre que viável, e a uniformização das taxas devidas, de forma a simplificar o procedimento e a incentivar a actividade económica.

Pedro Fontes da Costa

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