Os funcionários da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro vão começar a soprar no balão. A medida insere-se no controlo preventivo do consumo excessivo de álcool, mas deixa de fora a vereação.

O regulamento interno foi aprovado, na última terça-feira, durante a reunião de Câmara, com as abstenções dos deputados Henrique Tomás (PS) e Lília Ana (CDS/PP) e o voto contra do deputado Jorge Mendonça.

De acordo com o regulamento interno, o consumo excessivo do álcool pode produzir efeitos negativos ao nível do absentismo, produtividade no trabalho, na relação com os utentes dos serviços e com os colegas de trabalho. Desta forma, a Câmara pretende contribuir para a prevenção e tratamento desta dependência, considerando que "como entidade empregadora tem um papel importante na promoção e criação dos mecanismos necessários à adopção de estilos de vida mais saudáveis". Mário João Oliveira, presidente da Câmara, explicou que se trata de uma medida adoptada em outras autarquias e que pretende sensibilizar e disciplinar os funcionários.

Afirma ainda que os vereadores ficam de fora, já que o regulamento pressupõe, em caso de incumprimento, medidas disciplinares que não poderão ser aplicadas aos vereadores.

Omisso. Jorge Mendonça, que votou contra, congratulou-se com a iniciativa que considera "ser francamente positiva". No entanto, refere que "o regulamento é omisso quanto à estatuição sobre o controlo preventivo de consumo excessivo de álcool relativa ao pessoal dirigente".

Este deputado da oposição alerta ainda que "a proposta em análise consubstancia uma visão punitiva e não preventiva do consumo de álcool, ignorando que a abordagem a esta questão tem de ser encarada com um problema de saúde pública, devendo ser feita de modo preventivo. Por isso, seria importante que a eficácia do regulamento fosse precedida de um período experimental de pelo menos três meses, tempo durante o qual seriam realizados os testes sem haver lugar à consequente instauração de processos disciplinares."