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29-09-2016

PS saúda reabertura do Tribunal de Sever do Vouga.



Sever do Vouga garante a reabertura do Tribunal e o PS de Aveiro reage com satisfação.

Em recente discussão no plenário da Assembleia da República que debateu a Lei da Organização do Sistema Judiciário, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, explicou que pretende “corrigir os erros cometidos” pelo Governo PSD/CDS, na reforma do mapa judiciário de 2014. Segundo a tutela essa reforma "não teve em conta as necessidades das populações em causa".

Naquele debate, Francisca Van Dunem frisou que, com a reabertura dos tribunais, os cidadãos de Sever do Vouga, bem como os de outros locais abrangidos pela medida, verão assim reposto o seu direito a uma justiça próxima.

De recordar que o atual Governo reabrirá os tribunais que foram encerrados pelo anterior Governo, com essa designação (tribunal), e aí serão obrigatoriamente realizados todos os julgamentos em processo comum singular (crimes puníveis com pena de prisão até cinco anos).

No caso do distrito de Aveiro, recorde-se, Sever do Vouga fora o único tribunal a ser encerrado na anterior legislatura, decisão que mereceu sempre o repúdio da Federação de Aveiro do Partido Socialista, dos dirigentes e autarcas locais do PS.


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