Os valores da Derrama e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o próximo ano, foram aprovados, respectivamente, em 10% e em 0,8% (prédios em avaliação) e em 0,5% (prédios avaliados) em Assembleia Municipal, no passado dia 2 de Setembro.

O autarca, Carlos Cabral, avança ainda que ”não obstante a diminuição das receitas que se têm verificado”, a Câmara Municipal decidiu manter os valores de anos anteriores, sendo, de resto, “taxas recomendadas pela Associação Nacional de Municípios”.

Quanto à Derrama, o autarca avança, em comunicado à imprensa que, “também neste caso se verifica uma tendência de diminuição das verbas arrecadadas, pelo que foi decidido manter o valor da Derrama”, sublinhando ainda que “este imposto apenas incide sobre os lucros das empresas, declarados em sede de IRC; ou seja, as empresas que não apresentem lucros não pagam este imposto”.

Carlos Cabral defende ainda que “tendo em conta que as Câmaras Municipais vivem uma situação restritiva, em termos financeiros, afigura-se incomportável para os cofres municipais a diminuição destas taxas, tanto mais que, não obstante essa situação, esta Câmara Municipal tem mantido, graças a uma gestão extraordinariamente rigorosa, um nível significativo de investimento que tem transformado o concelho num excelente local para viver e trabalhar, como se verifica pelo facto da população ter aumentado significativamente na última década”, acrescentando também que “esse investimento tem sido direccionado para o desenvolvimento sustentado do tecido económico e da criação de novos postos de trabalho, de que é exemplo a Zona Industrial da Pedrulha, que está a ser dotada de infra-estruturas que aliciem as empresas que pretendem instalar-se no concelho, quer para a promoção da melhoria da qualidade de vida da população, através de uma estratégia articulada de execução e animação de equipamentos culturais e desportivos, de construção e manutenção de boas acessibilidades, da criação de espaços verdes, da intervenção em múltiplas frentes na área da Solidariedade Social, da aposta na Educação e nas Novas Tecnologias, entre outros aspectos”, referiu, dizendo:”é este investimento que não pode parar e que não será possível se as receitas diminuírem ainda mais”.

Para o deputado da oposição (PSD), Gonçalo Breda Marques, “o executivo municipal continua a sua cruzada autista no sentido de enredar o concelho numa visão redutora do económico e social, concorrendo para que se acentuem as desigualdades e as dificuldades dos munícipes, quer no plano pessoal quer no plano industrial”, acrescentando que, “embora o PSD tenha oferecido uma alternativa, mais justa e equitativa”, “o PS fez aprovar, pela força da maioria, as taxas máximas previstas na Lei”.

Situação que levou o PSD a remeter para apreciação e votação a redução das taxas em 0,1% fixando-as em 0,7% e o,4% respectivamente, argumentando ser “um respeito pelo esforço particular aquisitivo, desonerando-o de uma carga excessiva”, acrescentando que, “a economia pode ser estimulada incrementando a aquisição de imóveis sendo este sim um bom investimento no futuro nos nossos munícipes e na vida económica concelhia”.

Relativamente à fixação da taxa da derrama, Gonçalo Breda Marques lamenta que “o executivo continue a apostar na taxa máxima (10%)”, pelo que defende que “atravessando o país e, consequentemente, o concelho uma grave crise económica não será esta a forma mais correcta de agir”, propondo a redução da taxa da derrama em cinco pontos percentuais, fixando-a assim em 5%, já que considera que, “desta forma, poderá ser possível contribuir para um maior desenvolvimento económico, potenciando a atracção de novas unidades empresariais para o concelho e não permitindo que as que cá existem ponderem a deslocalização para concelhos vizinhos, nomeadamente onde as taxas de derrama são de 0%.”

O autarca Carlos Cabral avançou ainda a JB estranhar a postura do vereador da oposição, Gonçalo Breda Marques, que “faltou, sem justificação, à Reunião de Câmara na qual foram debatidos e aprovados os valores das taxas que foram, de seguida, propostos e aprovados pela Assembleia Municipal de 2de Setembro de 2005” no que diz ainda ser, “uma postura claramente demagógica que só pode ser explicada pela proximidade das eleições autárquicas”.